Requisição de Pequeno Valor 0001512-82.2024.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca

Partes do Processo

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

OAB/SP 345527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 06:43

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

09/05/2025, 05:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/05/2025, 05:20

Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido

08/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:29

Remetido ao DJE

06/05/2025, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 09:04

Decisão Determinação

06/05/2025, 09:03

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:44

Petição Juntada

02/05/2025, 08:31

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

10/03/2025, 10:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

10/03/2025, 10:21

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

28/02/2025, 21:30

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2025, 06:43

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

09/05/2025, 05:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/05/2025, 05:20

Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 09:03

Decisão

•21/02/2025, 15:21

08/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:29

Remetido ao DJE

06/05/2025, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 09:04

Decisão Determinação

06/05/2025, 09:03

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:44

Petição Juntada

02/05/2025, 08:31

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

10/03/2025, 10:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

10/03/2025, 10:21

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

28/02/2025, 21:30

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/02/2025, 21:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

27/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:01

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

21/02/2025, 15:21

Conclusos para Decisão

20/02/2025, 16:21

Incidente Processual Instaurado

23/01/2025, 16:43

Sentença

•23/01/2025, 16:44

Acórdão

•23/01/2025, 16:44

Sentença

•23/01/2025, 16:44