Execução da Pena 0000862-04.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS MIRANDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HEMMIG

OAB/SP 214576·CPF·Representa: Réu

FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG

OAB/SP 406772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:31

Todas as movimentações(133)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:42

Despacho

•09/10/2025, 08:24

11/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 08:29

Apensado ao processo

11/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricia Sperandio Lopes Adum Hemmig (OAB 406772/SP) Processo 0000862-04.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS MIRANDA NETO - Vistos. Intime-se o sentenciado para que apresente, no prazo de 10 dias, justificativa pela falta pagamento da prestação pecuniária, ou comprove os pagamentos faltantes, sob pena de imediata reconversão de sua pena. Apresentada a justificativa ou decorrido o prazo, conceda-se vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

13/05/2024, 21:35

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 12:13

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:13

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 14:38

Juntada de Mandado

27/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

07/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:23

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:55

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 16:54

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 13:40

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 13:37

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2020, 17:24

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:55

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:23

Apensado ao processo

23/01/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:47

Juntada de Mandado

23/01/2020, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:31

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:01

Despacho

•13/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Despacho

•03/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:38

Despacho

•26/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:29

Despacho

•13/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:14

Despacho

•24/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:14

Sentença

•18/08/2020, 13:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 14:42

Despacho

•09/10/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:01

Despacho

•13/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Despacho

•03/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:38

Despacho

•26/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:29

Despacho

•13/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:14

Despacho

•24/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:14

Sentença

•18/08/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 18:28

Despacho

•28/01/2020, 17:24

Despacho

•11/10/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 13:26

Sentença

•25/01/2019, 11:34

Decisão

•25/01/2019, 11:34