Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013764-71.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.416,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

JOHANN COSTA CASTELLI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA GIULIANA DE CAMPOS

OAB/SP 451047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 08:15

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 16:24

Decisão

•27/02/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:26

Recebido o recurso

27/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:41

Julgada Procedente a Ação

28/11/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:18

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 10:27

Juntada de Mandado

24/10/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 10:27

Juntada de Mandado

24/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:24

Concedida a Medida Liminar

06/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Giuliana de Campos (OAB 451047/SP) Processo 1013764-71.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Johann Costa Castelli - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora nos termos do artigo 321 do CPC, tema 106/STJ e 793/STF emende a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, providenciando a juntada dos documentos abaixo descritos: a) comprovante de rendimentos mensais pessoais e dos integrantes do núcleo familiar ao qual e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:39

Classe retificada de 7 para 14695

28/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 21:00

Sentença

•28/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:18

Decisão

•06/10/2023, 16:32

Decisão

•31/08/2023, 09:53

Decisão

•25/08/2023, 12:04