Execução da Pena 7000087-32.2018.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMMANUEL FLAUSINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ IZIDRO NETO

OAB/SP 438226·CPF·Representa: Réu

LENICE LUZIA DA SILVA

OAB/SP 307470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2026.

23/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(415)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2026.

23/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:33

13/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/06/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 06:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:20

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Emmanuel Flausino da Silva - Por ora, manifestem-se as partes acerca do cálculo de fls. 1056/1066. Int. Intimação - ADV: Lenice Luzia da Silva (OAB 307470/SP), José Izidro Neto (OAB 438226/SP) Processo 7000087-32.2018.8.26.0606 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:50

Apensado ao processo

18/02/2025, 15:13

Apensado ao processo

18/02/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:07

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:41

Homologada a Falta Disciplinar

10/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:24

Homologada a Falta Disciplinar

29/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:05

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

15/02/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:36

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:31

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Decisão

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Decisão

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Decisão

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2022, 00:00

Decisão

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:00

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 00:00

Decisão

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Decisão

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 00:00

Decisão

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 00:00

Processo Autuado

16/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/04/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

14/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

10/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/09/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Despacho

•23/01/2026, 13:27

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:16

Decisão

•03/06/2025, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:12

Despacho

•22/05/2025, 06:48

Decisão

•19/05/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 13:52

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Despacho

•09/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:13

Decisão

•07/11/2024, 13:45

Todos os documentos(34)

Decisão

•13/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:33

Despacho

•23/01/2026, 13:27

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:16

Decisão

•03/06/2025, 15:13

Despacho

•03/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:12

Despacho

•22/05/2025, 06:48

Decisão

•19/05/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 13:52

Despacho

•13/05/2025, 10:33

Despacho

•09/01/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:13

Decisão

•07/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:59

Decisão

•10/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:49

Decisão

•29/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:52

Despacho

•27/02/2024, 07:18

Despacho

•06/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:02

Despacho

•24/10/2023, 14:36

Despacho

•28/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:16