Execução Fiscal 0004308-81.2008.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.282,70

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

OSWALDO NARDI

Reu

CRISTIAN ERIC MORAES MARQUES PORTASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DOS SANTOS

OAB/SP 390651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2025, 04:50

Juntada de Certidão

08/12/2025, 06:04

Expedição de Carta.

05/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 21:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2025, 21:54

Todas as movimentações(173)

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2025, 04:50

Juntada de Certidão

08/12/2025, 06:04

Documentos

Despacho

•29/03/2026, 16:11

Despacho

•16/10/2025, 21:44

Expedição de Carta.

05/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 21:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa dos Santos (OAB 390651/SP) Processo 0004308-81.2008.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectda: Cristian Eric Moraes Marques Portasio - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Advogado

27/03/2023, 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 11:11

Expedição de Carta.

05/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:24

Autos no Prazo

11/01/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2018, 15:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/10/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2018, 13:35

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2018, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/09/2018, 13:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/12/2017, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2017, 14:56

Autos no Prazo

21/11/2017, 09:35

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2017, 10:06

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2017, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2017, 13:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/09/2016, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2016, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2016, 10:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/08/2016, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/08/2016, 18:08

Processo Materializado

15/08/2016, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2016, 17:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2016, 17:49

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/08/2016, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2016, 18:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/07/2014, 15:09

Expedição de Ofício.

02/04/2014, 17:35

Ato ordinatório

23/10/2013, 15:58

Proferido Despacho

27/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2013, 11:37

Carga ao Advogado

13/12/2012, 10:43

Aguardando Diligência

12/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/07/2012, 15:59

Aguardando Documentos

24/07/2012, 00:00

Carga ao Advogado

19/06/2012, 09:34

Aguardando Diligência

13/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Aguardando Diligência

08/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2012, 09:55

Aguardando Documentos

11/01/2012, 00:00

Carga ao Advogado

23/11/2011, 10:43

Aguardando Diligência

10/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2011, 13:51

Aguardando Digitação

12/07/2011, 00:00

Carga ao Advogado

27/06/2011, 10:24

Aguardando Diligência

20/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/03/2011, 14:05

Carga ao Advogado

14/02/2011, 17:00

Aguardando Diligência

30/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2010, 09:12

Aguardando Documentos

23/11/2010, 00:00

Carga ao Advogado

12/07/2010, 17:21

Aguardando Diligência

12/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2010, 00:00

Aguardando Diligência

16/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

23/12/2008, 14:44

Carga à Vara Interna

23/12/2008, 10:29

Distribuído por sorteio

22/12/2008, 12:08

Despacho

•20/09/2025, 21:54

Despacho

•29/06/2025, 17:13