Execução Fiscal 1004742-83.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.654,63

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE

CNPJ

Autor

PAULA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARGARETH LOTUMOLO

OAB/SP 131226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Margareth Lotumolo (OAB 131226/SP) Processo 1004742-83.2017.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE - Vistos, Ante a manifestação da Fazenda, SUSPENDE-SE a exigibilidade do crédito tributário e o curso da ação, com fulcro no art. 151 do Código Tributário Nacional, cc. art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o pagamento ou manifestação das partes. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 02:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 00:33

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 09:46

Decisão

•17/08/2018, 15:22

01/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Margareth Lotumolo (OAB 131226/SP) Processo 1004742-83.2017.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exeqte: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE - Vistos, Ante a manifestação da Fazenda, SUSPENDE-SE a exigibilidade do crédito tributário e o curso da ação, com fulcro no art. 151 do Código Tributário Nacional, cc. art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o pagamento ou manifestação das partes. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 02:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/12/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 03:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 22:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2019, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/12/2018, 02:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2017, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 17:41

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 14:25

Decisão

•09/06/2017, 17:41