Execução Fiscal 1501485-06.2017.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.020,90

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

WAL MART BRASIL LTDA,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 10:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/10/2025, 02:42

Apensado ao processo

27/08/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:16

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 10:37

Despacho

•31/08/2023, 09:54

11/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 10:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/10/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/10/2025, 02:42

Apensado ao processo

27/08/2025, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1501485-06.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - Exectdo: Wal Mart Brasil Ltda - Diante do desfecho dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES, conforme peças daqueles autos ora juntadas: 1. Providencie a Fazenda Pública as averbações necessárias em seu registro da Dívida Ativa para o cumprimento do Art. 33 da Lei 6.830/80 nos termos determinados no acórdão retro juntado. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de pro

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Embargos à Execução

30/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:09

Reativação de Processo Suspenso

30/08/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:51

Decisão

18/08/2020, 09:50

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2020, 16:10

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 09:20

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:35

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:45

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:13

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 01:12

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 21:21

Suspensão do Prazo

21/11/2018, 21:45

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 22:50

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

18/07/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 17:31

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:54

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 16:44

Conclusos para despacho

18/05/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 09:46

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

19/06/2017, 09:11

Conclusos para decisão

13/06/2017, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2017, 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/05/2017, 09:04

Conclusos para decisão

22/05/2017, 09:40

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 11:00

Decisão

•18/08/2020, 09:50

Despacho

•13/07/2020, 16:10

Despacho

•21/05/2018, 16:44

Decisão

•19/06/2017, 09:11

Decisão

•23/05/2017, 09:04