Execução Fiscal 0003429-11.2010.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.667.422,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DERCO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MOURA DE MELO

OAB/SP 156632·CPF·Representa: Autor

MARCOS LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP 299719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:09

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:09

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:44

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:56

Todas as movimentações(120)

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:09

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 00:09

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:44

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 01:48

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 14:05

Despacho

•27/05/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Aragos (OAB 299719/SP) Processo 0003429-11.2010.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exectdo: Dercocom e Repr Prod Alimenticios Lt - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

06/12/2023, 14:53

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

31/10/2023, 09:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/10/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/04/2023, 11:28

Ato ordinatório

21/11/2022, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/09/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/09/2021, 13:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/06/2021, 13:48

Proferido Despacho

12/02/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2020, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/08/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:04

Decisão

15/01/2020, 15:53

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 11:16

Decisão

09/12/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 13:39

Proferido Despacho

16/08/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2019, 15:10

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

24/07/2019, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 11:00

Juntada de Mandado

07/05/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 13:29

Proferido Despacho

24/09/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2018, 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/05/2018, 09:34

Juntada de Ofício

27/04/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 13:59

Proferido Despacho

06/04/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 14:42

Proferido Despacho

19/12/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:03

Proferido Despacho

30/06/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 13:43

Proferido Despacho

30/03/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 11:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/04/2016, 10:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

28/03/2016, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2016, 15:15

Suspensão do Prazo

09/10/2015, 21:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/09/2015, 11:28

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 13:39

Proferido Despacho

27/03/2015, 15:16

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 11:04

Proferido Despacho

11/03/2015, 11:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/12/2013, 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/11/2013, 16:33

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/07/2012, 13:20

Carga ao Advogado

12/06/2012, 18:31

Recebimento de Carga

27/08/2010, 17:13

Carga à Vara Interna

26/08/2010, 12:06

Distribuído por sorteio

26/08/2010, 11:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:07