Ação Penal - Procedimento Sumário 1500204-74.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Benedito Morello

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Reu

CREUZA DE AGUIAR DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

WILLIANS TADEU DE ALMEIDA VENANCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME DE SOUZA VARLEZ

OAB/SP 486408·CPF·Representa: Réu

HERMES FERRACINI

OAB/SP 108777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF

Reu

CREUZA DE AGUIAR DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

WILLIANS TADEU DE ALMEIDA VENANCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON HENRIQUE BOARETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 20:54

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(260)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:17

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 20:54

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:33

Mantida a Decisão Anterior

12/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 23:56

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:29

Juntada de Mandado

23/10/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 08:34

Juntada de Ofício

16/10/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:19

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

21/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA - Intimação - ADV: Guilherme de Souza Varlez (OAB 486408/SP) Processo 1500204-74.2024.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Nos termos do art. 399, §2º, do Código de Processo Penal: "O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença." A Súmula 112 do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece hipóteses que excepcionam a regra acima, nos seguintes termos: "Nos conflitos de competência, julgados pela Câmara Especial, a remoção do Juiz que presidiu a audiência e encerrou a instrução processual criminal acarreta sua desvinculação do feito, em decorrência da aplicação analógica das hipóteses elencadas no artigo 132 do Código de Processo Civil à regra do artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal. " Assim sendo, somente haverá desvinculação do Magistrado que presidiu a audiência nas hipóteses do art. 132 do Código de Processo Civil de 1973, por aplicação analógica: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor ". Ante o exposto, em decorrência do princípio da identidade física do Juiz, remetam-se os autos via e-mail funcional ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito que presidiu a audiência de instrução e julgamento para que seja proferida sentença

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

23/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

19/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 17:06

Juntada de Mandado

27/01/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais

21/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:49

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 19:30

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:13

Decretada a prisão preventiva

12/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:08

Decretada a prisão preventiva

02/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2024, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

18/09/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 11:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 06:48:46, 1ª Vara Judicial.

29/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/08/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:39

Juntada de Ofício

28/08/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 23:00

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:53

Juntada de Mandado

14/08/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:51

Juntada de Mandado

14/08/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:28

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

02/08/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:20

Juntada de Mandado

21/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:12

Decretada a prisão preventiva

19/06/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 17:34

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 17:34

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/06/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 09:04

Mantida a Decisão Anterior

10/06/2024, 08:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:00:00, 1ª Vara Judicial.

05/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/05/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:07

Mantida a Decisão Anterior

22/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:08

Evoluída a classe de 279 para 10943

03/04/2024, 12:07

Evoluída a classe de 279 para 10943

01/04/2024, 14:38

Evoluída a classe de 279 para 10943

01/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de Denúncia

20/03/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 09:20

Juntada de Mandado

19/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 14:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

18/03/2024, 14:46

Juntada de Ofício

18/03/2024, 11:26

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

17/03/2024, 23:10

Despacho

•05/02/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:43

Decisão

•12/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:50

Despacho

•24/11/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 21:08

Despacho

•15/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 19:25

Despacho

•06/08/2025, 16:57

Despacho

•24/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:56

Todos os documentos(48)

Despacho

•24/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:33

Despacho

•05/02/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:43

Decisão

•12/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:50

Despacho

•24/11/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 21:08

Despacho

•15/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 19:25

Despacho

•06/08/2025, 16:57

Despacho

•24/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:23

Sentença

•21/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:33

Decisão

•13/05/2025, 12:54

Despacho

•23/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:08

Decisão

•12/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:08

Decisão

•02/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:18

Decisão

•25/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:21

Decisão

•28/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:44

Despacho

•20/08/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:57

Despacho

•05/08/2024, 14:01

Decisão

•19/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:01

Decisão

•10/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:42

Decisão

•22/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:53

Decisão

•05/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:20

Decisão

•18/03/2024, 14:47

Termo de Audiência

•18/03/2024, 14:46