Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002301-61.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dracena

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO PAULO PELOSI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

HELDER DO MONTE BRAGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAMARA BELO GUERRA

OAB/SP 313816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

31/10/2025, 17:52

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:02

Incidente Processual Instaurado

08/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:26

Incidente Processual Instaurado

14/07/2025, 17:01

Incidente Processual Instaurado

14/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(160)

Incidente Processual Instaurado

31/10/2025, 17:52

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:02

Incidente Processual Instaurado

08/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:57

Despacho

•26/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:26

Incidente Processual Instaurado

14/07/2025, 17:01

Incidente Processual Instaurado

14/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:37

Remetido ao DJE para Republicação

30/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:33

Juntada de Alvará

20/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tamara Belo Guerra (OAB 313816/SP) Processo 0002301-61.2024.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Pedro Paulo Pelosi - Vistos. Aguarde-se a manifestação das rés (fls. 168) ou o decurso do prazo. Expeça-se MLE, conforme já determinado às fls. 168. Após, retornem-me os autos conclusos.. Int. Dracena, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 19:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 22:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 21:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:17

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:10

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 19:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 04:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:46

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 05:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2024, 12:09

Despacho

•21/05/2025, 15:57

Despacho

•13/05/2025, 09:34

Despacho

•30/04/2025, 19:40

Despacho

•14/04/2025, 22:16

Despacho

•13/03/2025, 21:28

Despacho

•06/03/2025, 14:08

Decisão

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•27/01/2025, 19:23

Despacho

•16/01/2025, 12:39

Despacho

•15/01/2025, 17:45

Despacho

•19/12/2024, 04:31

Despacho

•12/09/2024, 05:52