Embargos de Declaração Cível 1015246-58.2013.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Antonio de Godoy

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Barueri 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Antonio de Godoy

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Autor

CAIQUE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARINA PRISCILA ROMUCHGE

OAB/SP 302671·CPF·Representa: Autor

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO

OAB/SP 162473·CPF·Representa: Autor

RICARDO CASSEMIRO RODRIGUES

OAB/SP 206060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Situação de Encerrado

13/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos para Local Externo

15/07/2025, 18:41

Realizado Cancelamento de Carga

15/07/2025, 18:25

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:43

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

08/05/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

08/05/2025, 11:46

Despacho

07/05/2025, 17:02

Despacho

07/05/2025, 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

07/05/2025, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106

07/05/2025, 16:14

Recebidos os Autos pela Vice-Presidência

31/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:51

Todas as movimentações(62)

Situação de Encerrado

13/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos para Local Externo

15/07/2025, 18:41

Realizado Cancelamento de Carga

15/07/2025, 18:25

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:02

Despacho

•07/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:43

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

08/05/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

08/05/2025, 11:46

Despacho

07/05/2025, 17:02

Despacho

07/05/2025, 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

07/05/2025, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106

07/05/2025, 16:14

Recebidos os Autos pela Vice-Presidência

31/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

28/03/2025, 17:39

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

13/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - Sobrestados - Vice Presidência) para destino

15/10/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:25

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

02/08/2018, 16:39

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

02/08/2018, 16:35

Recebidos os Autos pela Vice-Presidência

16/07/2018, 16:23

Conclusos para decisão

16/07/2018, 12:17

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

16/07/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - Sobrestados - Vice Presidência) para destino

10/11/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

07/11/2017, 16:57

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

10/10/2017, 11:19

Realizado Cancelamento de Carga

10/10/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 11:03

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

05/10/2017, 18:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

05/10/2017, 17:56

Despacho

04/10/2017, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

04/10/2017, 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106

04/10/2017, 12:36

Recebidos os Autos pela Vice-Presidência

22/09/2017, 11:34

Conclusos para decisão

22/09/2017, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

22/09/2017, 09:45

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

17/08/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 14:24

Informação

17/08/2017, 14:17

Publicado em

07/06/2017, 00:00

Informação

05/06/2017, 15:44

Vista

05/06/2017, 15:23

Publicado em

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

03/05/2017, 11:24

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

10/04/2017, 16:52

Publicado em

04/04/2017, 00:00

Acórdão registrado

29/03/2017, 21:21

Acordão Finalizado

29/03/2017, 18:25

Julgado

27/03/2017, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2017, 13:30

Publicado em

17/03/2017, 00:00

Incluído em pauta para 13/03/2017 08:17:11 local.

13/03/2017, 08:17

Recebidos os Autos à Mesa

09/03/2017, 11:03

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

08/03/2017, 14:51

Despacho

07/03/2017, 16:26

Recebidos os Autos pela Presidência

06/03/2017, 12:10

Conclusos para decisão

03/03/2017, 17:14

Subprocesso Cadastrado

06/12/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 13:54

Despacho

•04/10/2017, 17:01

Acórdão

•29/03/2017, 18:25

Despacho

•07/03/2017, 16:26