Apelação / Remessa Necessária 1015246-58.2013.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luiz Antonio de Godoy

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Barueri 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Antonio de Godoy

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CAIQUE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO

OAB/SP 162473·CPF·Representa: Autor

RICARDO CASSEMIRO RODRIGUES

OAB/SP 206060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:49

Prazo

11/02/2026, 11:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:35

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias

10/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:44

Prazo

21/01/2026, 18:40

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos para Local Externo

15/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:50

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:49

Prazo

11/02/2026, 11:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias

10/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:44

Prazo

21/01/2026, 18:40

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos para Local Externo

15/07/2025, 18:41

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

13/12/2024, 15:54

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

16/07/2018, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

07/11/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

22/09/2017, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 18:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

03/05/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 13:54

Publicado em

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

29/11/2016, 10:26

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

10/11/2016, 10:07

Publicado em

07/11/2016, 00:00

Acórdão registrado

26/10/2016, 23:30

Acordão Finalizado

26/10/2016, 14:44

Julgado

24/10/2016, 13:30

Não-Provimento

24/10/2016, 13:30

Publicado em

13/10/2016, 00:00

Incluído em pauta para 06/10/2016 05:50:18 local.

06/10/2016, 17:50

Recebidos os Autos à Mesa

30/09/2016, 12:32

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

29/09/2016, 15:37

Despacho

28/09/2016, 20:04

Recebidos os Autos pela Presidência

15/01/2016, 13:23

Conclusos para decisão

15/01/2016, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

15/01/2016, 11:18

Publicado em

10/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

04/12/2015, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2015, 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos - Outra Seção) para destino

03/12/2015, 17:47

Recebidos os Autos pela Distribuição de Recursos - de Outra Seção

03/12/2015, 17:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - de Outra Seção

30/11/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos - Outra Seção) para destino

27/11/2015, 13:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/11/2015, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

26/11/2015, 18:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/11/2015, 09:38

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

18/11/2015, 09:38

Processo Cadastrado

17/11/2015, 09:21