Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004349-13.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

MARCOS LEMOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR BATISTETTI NETO

OAB/SP 354947·CPF·Representa: Autor

VANESSA SATO MARTINS

OAB/SP 233826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:11

Recebida a Petição Inicial

11/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:11

Recebida a Petição Inicial

11/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Batistetti Neto (OAB 354947/SP), Ana Suzana Farinasso Pimentel (OAB 448124/SP) Processo 0004349-13.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcos Lemos - Vistos. Recolha o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa para intimação pelo Portal eletrônico prevista no Anexo V do Provimento CSM Nº 2.739/2024, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 11:13

Decisão

•11/09/2025, 16:49

Decisão

•13/05/2025, 12:58