Cumprimento Provisório de Sentença 0001753-69.2024.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento Provisório de Sentença
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/08/2015
Valor da Causa
R$ 1.180.709,40
Órgão julgador
03 Cumulativa de Cubatao
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Manoel Ricardo Rebello Pinho
2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Manoel Ricardo Rebello Pinho
2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Manoel Ricardo Rebello Pinho
Partes do Processo
CONSTRUTORA M. LEAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
JOAO ANTONIO NARCIZO
TERCEIRO
CONDOMINIO LIBER PARK
CNPJ
11.***.***.0001-86
Mostrar
TERCEIRO
SERGIO MOREIRA LINO
CPF
028.***.***-07
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANDERSON ESCOBAR CUNHA
OAB/SP 303461
·
CPF
365.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA NETO
OAB/SP 380748
·
CPF
045.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
MANOEL ROGELIO GARCIA
OAB/SP 175343
·
CPF
080.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DE LIMA ANTUNES
OAB/SP 237484
·
CPF
286.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELE RIBEIRO DA SILVA SAVARIS
CPF
322.***.***-86
Mostrar
·
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(7)
CONSTRUTORA M. LEAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
JOAO ANTONIO NARCIZO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
(8)
ANDERSON ESCOBAR CUNHA
OAB/SP 303461
·
CPF
365.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA NETO
OAB/SP 380748
·
CPF
045.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
MANOEL ROGELIO GARCIA
OAB/SP 175343
·
CPF
080.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL DE LIMA ANTUNES
OAB/SP 237484
·
CPF
286.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
27/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 20:25
Representa: Réu
CONDOMINIO LIBER PARK
CNPJ
11.***.***.0001-86
Mostrar
TERCEIRO
SERGIO MOREIRA LINO
CPF
028.***.***-07
Mostrar
TERCEIRO
CARSIL COMERCIO E PAVIMENTACAO DE PARALELEPIPEDOS EIRELI
CNPJ
12.***.***.0001-38
Mostrar
TERCEIRO
PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-37
Mostrar
TERCEIRO
DANIELE RIBEIRO DA SILVA SAVARIS
CPF
322.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS
OAB/SP 130156
·
CPF
884.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGÉRIO GARCIA
OAB/SP 345882
·
CPF
390.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDERSON ESCOBAR CUNHA
OAB/SP 303461
·
CPF
365.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 20:15
Conclusos para despacho
24/03/2026, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 14:04
Conclusos para despacho
09/03/2026, 10:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2026, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:09
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Conclusos para decisão
27/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 20:15
Conclusos para despacho
24/03/2026, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 14:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2026, 14:04
Conclusos para despacho
09/03/2026, 10:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2026, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:09
Suspensão do Prazo
29/06/2025, 22:20
Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025, 09:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025, 11:16
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 22:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 22:17
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 16:03
Indeferido o pedido
30/05/2025, 14:38
Conclusos para decisão
30/05/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 10:46
Ato ordinatório
28/05/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 16:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 18:25
Conclusos para decisão
21/05/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pereira Neto (OAB 101096/SP), Eriovaldo Montenegro Campos (OAB 130156/SP), Manoel Rogelio Garcia (OAB 175343/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Elias Natalio de Souza (OAB 191870/SP), Daniel de Lima Antunes (OAB 237484/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP), Anderson Escobar Cunha (OAB 303461/SP), Rogério Garcia (OAB 345882/SP), Maria Carolina de Almeida Neves (OAB 391685/SP) Processo 0001753-69.2024.8.26.0157 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: CONSTRUTORA M. LEÃO LTDA - Reqdo: TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA. - Diante da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, diga a parte contrária no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil.
14/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 23:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:02
Ato ordinatório
13/05/2025, 11:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/05/2025, 18:05
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 12:43
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 10:22
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025, 23:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 13:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025, 16:18
Conclusos para despacho
28/04/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 14:26
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:23
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 09:19
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/04/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:05
Conclusos para despacho
16/04/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 23:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 22:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:04
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 23:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/04/2025, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 17:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:07
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/04/2025, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025, 14:59
Juntada de Certidão
10/04/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:03
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 22:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2025, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 12:27
Ato ordinatório
08/04/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 21:55
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/04/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/04/2025, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 19:55
Conclusos para despacho
28/02/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 21:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 13:15
Conclusos para decisão
29/01/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025, 04:01
Conclusos para despacho
19/12/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 11:16
Juntada de Certidão
19/12/2024, 08:01
Expedição de Carta.
18/12/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 13:27
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 13:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/12/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 22:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024, 15:33
Conclusos para despacho
09/12/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:15
Conclusos para despacho
09/10/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 10:33
Conclusos para despacho
21/08/2024, 15:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2024, 15:47
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 17:05
Decisão
•
09/03/2026, 14:04
Acórdão
•
03/02/2026, 15:25
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 09:19
Decisão
•
30/05/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 10:17
Sentença
•
22/05/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 16:19
Decisão
•
28/04/2025, 16:18
Decisão
•
20/04/2025, 12:41
Decisão
•
14/04/2025, 14:28
Decisão
•
11/04/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:59
Decisão
•
08/04/2025, 14:22
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
18/03/2026, 17:05
Decisão
•
09/03/2026, 14:04
Acórdão
•
03/02/2026, 15:25
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 09:19
Decisão
•
30/05/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 10:17
Sentença
•
22/05/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 16:19
Decisão
•
28/04/2025, 16:18
Decisão
•
20/04/2025, 12:41
Decisão
•
14/04/2025, 14:28
Decisão
•
11/04/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:59
Decisão
•
08/04/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 12:16
Decisão
•
04/04/2025, 12:24
Decisão
•
26/02/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 13:27
Decisão
•
17/12/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 15:33
Decisão
•
22/11/2024, 16:52
Despacho
•
07/10/2024, 10:33
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença
•
21/08/2024, 15:47