Execução da Pena 0000122-32.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDVAM FERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO

OAB/SP 387967·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:32

Homologado o Cálculo

20/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:05

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:30

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:32

Homologado o Cálculo

20/05/2026, 14:32

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:05

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:30

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 20:44

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2026, 20:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:07

Apensado ao processo

27/02/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:00

Reativação de Processo Suspenso

10/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 07:12

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 14:59

Conclusos para decisão

04/12/2025, 22:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 07:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:42

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 07:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB 387967/SP) Processo 0000122-32.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EDVAM FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Diante da informação prestada às fls. 355/356, oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para que promova a remessa do exame no prazo adicional de 30 (trinta) dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 17:58

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

21/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:15

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 21:05

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:38

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:30

Declarada a Remição

26/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:51

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

02/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:45

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 17:07

Realizado Cálculo

11/04/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2023, 13:18

Decisão

•10/04/2026, 20:44

Despacho

•24/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:16

Despacho

•17/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:12

Despacho

•13/02/2026, 15:39

Despacho

•30/01/2026, 07:12

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Decisão

•05/12/2025, 14:59

Despacho

•24/11/2025, 07:48

Despacho

•13/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:14

Todos os documentos(49)

Decisão

•20/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:30

Decisão

•10/04/2026, 20:44

Despacho

•24/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:16

Despacho

•17/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:12

Despacho

•13/02/2026, 15:39

Despacho

•30/01/2026, 07:12

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Decisão

•05/12/2025, 14:59

Despacho

•24/11/2025, 07:48

Despacho

•13/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:14

Decisão

•12/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 07:47

Despacho

•15/08/2025, 14:27

Despacho

•31/07/2025, 16:37

Despacho

•11/07/2025, 14:24

Despacho

•24/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:26

Despacho

•29/05/2025, 14:11

Despacho

•13/05/2025, 10:55

Decisão

•22/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/02/2025, 14:47

Decisão

•09/02/2025, 18:11

Despacho

•31/01/2025, 10:31

Decisão

•26/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:08

Decisão

•26/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:14

Decisão

•31/10/2023, 13:49

Decisão

•08/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:36

Decisão

•02/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:07

Sentença

•12/01/2023, 13:18

Sentença

•12/01/2023, 13:18

Decisão

•12/01/2023, 13:18