Execução de Título Extrajudicial 1046188-93.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1046188-93.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0120/2021Teor do ato: Vistos. Diante dos indícios de fraude na constituição da garantia do título executivo, defiro o pedido de arresto cautelar de bens via sistema Sisbajud e Renajud em nome das pessoas mencionadas na inicial. Nesta data, efetuei a determinação de bloqueio no sistema Sisbajud, aguarde-se o resultado. A determinação de bloqueio no sistema Renajud restou parcialmente frutífera. Seguem comprovantes. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. CITE-SE para pagamento em três dias, intimando os executados de que: - podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou; -no mesmo prazo, caso reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% ao mês), ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para EMBARGOS. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§1º do NCPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Fica des

18/05/2021, 11:05

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Diante dos indícios de fraude na constituição da garantia do título executivo, defiro o pedido de arresto cautelar de bens via sistema Sisbajud e Renajud em nome das pessoas mencionadas na inicial. Nesta data, efetuei a determinação de bloqueio no sistema Sisbajud, aguarde-se o resultado. A determinação de bloqueio no sistema Renajud restou parcialmente frutífera. Seguem comprovantes. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. CITE-SE para pagamento em três dias, intimando os executados de que: - podem oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias, contados na forma do artigo 231, do NCPC ou; -no mesmo prazo, caso reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória nos termos do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescidos de correção monetária mais juros de 1% ao mês), ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para EMBARGOS. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de pagamento integral, no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, nos termos do artigo 827,§1º do NCPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a

17/05/2021, 14:35

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 428 e 429

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440

Juntada de Petição

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(85)