Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004315-69.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.819,68

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

DIOGO MEDEIROS TULIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 374882·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIS ARIKI

OAB/SP 194444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 13:08

Despacho

•07/07/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 19:31

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:09

Julgada Procedente a Ação

26/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Luis Ariki (OAB 194444/SP), João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB 374882/SP) Processo 1004315-69.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diogo Medeiros Tulio - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:51

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:58

Determinada Requisição de Informações

22/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#550

•26/06/2025, 15:06

Despacho

•05/05/2025, 12:47

Despacho

•22/04/2025, 14:31

Despacho

•01/04/2025, 13:43

Despacho

•31/03/2025, 13:44