Execução Fiscal 1503133-68.2016.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 834,82

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

CNPJ

Autor

OTAN TADEU GUIMARAES

CPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO

OAB/SP 64439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 12:10

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:48

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 17:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 02:06

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 10:03

Decisão

•13/08/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2025, 12:10

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:48

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 17:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 02:06

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stanley Jose Monteiro Pedro (OAB 64439/SP) Processo 1503133-68.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 65,50, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1. Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected]. Proceda-se ao levantamento dos valores de fls. 30/31 em favor da executada COHAB RIBEIRÃO PRETO, ficando o procurador da executada intimado para juntar formulário com os dados bancários para a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (Art. 1.000, CPC). Ciência à Fazenda. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/11/2024, 11:13

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 01:33

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 22:29

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:50

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:19

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/01/2023, 10:06

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:20

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 03:49

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 04:59

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 02:57

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/05/2021, 11:20

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:39

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 04:39

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 02:40

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 02:16

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 20:52

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 11:47

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

22/10/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:42

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

28/05/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2018, 16:15

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 20:17

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/06/2018, 17:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/06/2018, 08:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

06/06/2018, 18:12

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 17:29

Expedição de Carta.

16/01/2017, 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 17:28

Conclusos para decisão

16/01/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 15:10

Despacho

•06/06/2018, 18:12

Decisão

•16/01/2017, 17:28