Execução da Pena 0001392-78.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:45

Juntada de Ofício

26/01/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(385)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:45

Juntada de Ofício

26/01/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:02

Decisão

•11/12/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 12:21

Juntada de Alvará

10/12/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:37

Concessão

04/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:56

Homologada a Falta Disciplinar

23/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP) Processo 0001392-78.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO DA SILVA JUNIOR - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:06

Declarada a Remição

09/12/2024, 17:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:10

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:06

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:04

Determinada a Regressão de Regime

23/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:17

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:57

Juntada de Mandado

02/05/2023, 15:52

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:03

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:24

Juntada de Mandado

26/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:03

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2022, 20:02

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 19:16

Homologado o Cálculo

21/06/2021, 19:11

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:13

Concedida Progressão de regime

27/05/2021, 19:10

Conclusos para decisão

26/05/2021, 20:41

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 18:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:46

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:50

Processo Entranhado

11/05/2021, 15:50

Incidente Processual Instaurado

11/05/2021, 15:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:37

Decisão

06/04/2021, 19:36

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:33

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:42

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 19:42

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 21:11

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão

16/02/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 17:03

Homologado o Cálculo

05/11/2020, 16:59

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:17

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:50

Unificação e Soma de Penas

08/10/2020, 19:50

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 20:35

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:30

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 21:28

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:50

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:02

Declarada a Remição

25/08/2020, 19:59

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 22:02

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 20:40

Conclusos para decisão

16/06/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:42

Declarada a Remição

26/05/2020, 20:30

Conclusos para decisão

26/05/2020, 19:13

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:49

Mudança de Classe Processual

24/04/2020, 11:30

Juntada de Certidão

24/04/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:34

Homologado o Cálculo

06/04/2020, 19:32

Conclusos para decisão

06/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2020, 19:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:16

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:43

Unificação e Soma de Penas

15/01/2020, 18:43

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:27

Apensado ao processo

13/01/2020, 11:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 20:08

Homologado o Cálculo

13/06/2019, 20:08

Conclusos para decisão

13/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 18:38

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:52

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 12:53

Unificação e Soma de Penas

04/04/2019, 19:03

Conclusos para decisão

04/04/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 18:44

Conclusos para despacho

28/03/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 21:56

Unificação e Soma de Penas

27/03/2019, 21:56

Conclusos para decisão

27/03/2019, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

22/03/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 10:34

Apensado ao processo

19/03/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:07

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:30

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 15:15

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 10:33

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2019, 10:28

Decisão

•05/12/2025, 15:48

Decisão

•04/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:21

Decisão

•23/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:28

Decisão

•18/03/2025, 15:55

Despacho

•19/12/2024, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 12:29

Decisão

•09/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 20:55

Todos os documentos(63)

Decisão

•19/01/2026, 13:02

Decisão

•11/12/2025, 14:03

Decisão

•05/12/2025, 15:48

Decisão

•04/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:21

Decisão

•23/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:28

Decisão

•18/03/2025, 15:55

Despacho

•19/12/2024, 16:53

Despacho

•19/12/2024, 12:29

Decisão

•09/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 20:55

Decisão

•02/12/2024, 17:06

Decisão

•25/10/2024, 17:00

Decisão

•07/10/2024, 18:10

Despacho

•25/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:07

Decisão

•16/08/2024, 18:59

Decisão

•11/10/2023, 17:06

Decisão

•23/08/2023, 18:03

Despacho

•11/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:47

Decisão

•31/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:10

Decisão

•24/03/2022, 20:02

Decisão

•21/06/2021, 19:11

Decisão

•27/05/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:14

Despacho

•19/05/2021, 18:38

Despacho

•13/05/2021, 18:42

Decisão

•06/04/2021, 19:36

Decisão

•25/03/2021, 19:42

Despacho

•08/03/2021, 18:48

Despacho

•24/02/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 22:58

Decisão

•16/02/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:50

Decisão

•05/11/2020, 16:59

Decisão

•08/10/2020, 19:50

Despacho

•28/09/2020, 20:35

Despacho

•03/09/2020, 21:28

Decisão

•25/08/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 16:32

Decisão

•16/06/2020, 20:40

Decisão

•26/05/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:07

Decisão

•06/04/2020, 19:32

Despacho

•18/02/2020, 19:48

Decisão

•15/01/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 11:29

Acórdão

•21/11/2019, 18:31

Decisão

•13/06/2019, 20:08

Despacho

•07/05/2019, 18:38

Decisão

•04/04/2019, 19:03

Decisão

•27/03/2019, 21:56

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 10:36

Despacho

•28/02/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:45

Decisão

•18/02/2019, 10:29