Execução da Pena 0006409-92.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP 195791·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EVANDRO FERNANDES

OAB/SP 132589·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

HERMOGENES DE OLIVEIRA

OAB/SP 24981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:16

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 19:50

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 19:48

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 19:48

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 19:48

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:56

Concedido o Indulto

01/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:41

Apensado ao processo

03/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Evandro Fernandes (OAB 132589/SP), Leandro Rodrigo de Souza (OAB 195791/SP) Processo 0006409-92.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA - Vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:38

Despacho

•01/07/2025, 19:50

Sentença

•01/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:23

Decisão

•22/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:38

Despacho

•01/07/2025, 19:50

Sentença

•01/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:23

Decisão

•22/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Acórdão - Habeas Corpus

•19/03/2025, 12:36

Sentença

•19/03/2025, 12:35

Decisão

•19/03/2025, 12:35

Decisão

•19/03/2025, 12:35