Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004797-59.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

JOSE THADEU DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINILSE APARECIDA PIZOQUERO DE SOUSA ORFAO

OAB/SP 99619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 13:32

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 12:17

Decisão

•22/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 13:32

Embargos de declaração acolhidos

22/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 04:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:41

Juntada de Ofício

04/10/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 07:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:13

Indeferida a petição inicial

29/09/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cassia Pereira Simon (OAB 259272/SP) Processo 0004797-59.2023.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Thadeu da Silva - Vistos. Intime-se o executado para que forneça ao exequente, no prazo de 5 dias, os fármacos Entresto, Lasix, Eliquis e Concardio na quantidade prescrita em receita médica às fls.19/20 dos autos principais, sob pena de multa. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 10:34

Decisão

•07/11/2023, 15:11

Despacho

•10/10/2023, 11:54

Despacho

•03/10/2023, 10:44

Sentença

•29/09/2023, 17:55

Despacho

•12/09/2023, 14:56

Despacho

•31/08/2023, 09:37