Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1066467-47.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

OBERDAN PEREIRA DE CAMPOS

CPF

Autor

CIBELE VIEIRA ALVES

CPF

Autor

PAULO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ROSITA FIGUEIREDO XAVIER SOLER

CPF

Autor

RUTH SOUZA DE BARROS FAGUNDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB/SP 407584·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

OAB/SP 425693·CPF·Representa: Autor

MARILIA PIGNATARI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF

Partes do Processo(26)

OBERDAN PEREIRA DE CAMPOS

CPF

Autor

CIBELE VIEIRA ALVES

CPF

Autor

PAULO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ROSITA FIGUEIREDO XAVIER SOLER

CPF

Autor

RUTH SOUZA DE BARROS FAGUNDES

CPF

Autor

TEREZINHA CASSEMIRO FERNANDES PIRES

CPF

Autor

ZILDA CUNHA BUENO

CPF

Autor

ENY MORATTO NOGUEIRA

CPF

Autor

DIOGENES DIAS BAPTISTA

CPF

Autor

ANNA LUIZA PRADO BRANDAO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMARGO

CPF

Autor

ANTONIO LEME

CPF

Autor

JOSE MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

MATILDE DE JESUS FERRI

CPF

Autor

MIGUEL MARTINS DE CAMARGO

CPF

Autor

LOURDES BUENO

CPF

Autor

GENECIL INEZ NISHIHARA JORGE

CPF

Autor

MARCIA DELIBERADOR CURY ROSSI

CPF

Autor

HELOISA HELENA PACHECO CARACCIO

CPF

Autor

JANE MARIA SILVA PINTO TARCITANI

CPF

Autor

JOSE CARLOS BARBOSA

CPF

Autor

ROSE MARI ALCARDE

CPF

Autor

CORINA DE MARI

CPF

Autor

JULIETA FIGUEIREDO XAVIER

CPF

Autor

MARIA ELENA TOFOLI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:08

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

06/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:50

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(297)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:43

Decisão

•06/04/2026, 16:30

·

Representa: Autor

06/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:08

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

06/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:50

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:23

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:22

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:22

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:21

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:21

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:20

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:20

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:19

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:19

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:18

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:18

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:17

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:17

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 17:16

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 17:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 19:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:59

Concedida a Dilação de Prazo

18/08/2025, 18:58

Conclusos para decisão

16/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:44

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1066467-47.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Corina de Mari, Rose Mari Alcarde, Oberdan Pereira de Campos, Marcia Deliberador Cury Rossi, Maria Elena Tofoli da Silva, Matilde de Jesus Ferri, Miguel Martins de Camargo, Lourdes Bueno, Paulo Ferreira da Costa, Rosita Figueiredo Xavier Soler, Ruth Souza de Barros Fagundes, Terezinha Cassemiro Fernandes Pires, Zilda Cunha Bueno, Eny Moratt

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 03:16

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:53

Juntada de Ofício

17/01/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2022, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:21

Juntada de Ofício

16/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 09:37

Conclusos para decisão

17/08/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 09:36

Decisão

12/11/2021, 13:52

Conclusos para decisão

08/11/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:08

Decisão

03/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:05

Distribuído por dependência

29/10/2021, 19:49

Decisão

•11/12/2025, 17:38

Decisão

•14/11/2025, 16:53

Decisão

•02/10/2025, 19:57

Decisão

•18/08/2025, 18:58

Decisão

•02/06/2025, 12:43

Decisão

•01/04/2025, 13:32

Decisão

•21/01/2025, 16:18

Decisão

•17/10/2024, 17:36

Decisão

•12/07/2024, 11:06

Decisão

•24/04/2024, 11:49

Decisão

•18/04/2024, 18:12

Decisão

•26/10/2023, 14:16

Decisão

•05/10/2023, 15:44

Todos os documentos(39)

Decisão

•06/05/2026, 17:43

Decisão

•06/04/2026, 16:30

Decisão

•11/12/2025, 17:38

Decisão

•14/11/2025, 16:53

Decisão

•02/10/2025, 19:57

Decisão

•18/08/2025, 18:58

Decisão

•02/06/2025, 12:43

Decisão

•01/04/2025, 13:32

Decisão

•21/01/2025, 16:18

Decisão

•17/10/2024, 17:36

Decisão

•12/07/2024, 11:06

Decisão

•24/04/2024, 11:49

Decisão

•18/04/2024, 18:12

Decisão

•26/10/2023, 14:16

Decisão

•05/10/2023, 15:44

Decisão

•02/10/2023, 14:14

Decisão

•06/09/2023, 15:09

Decisão

•31/08/2023, 09:52

Decisão

•02/08/2023, 15:28

Decisão

•28/07/2023, 09:26

Decisão

•19/07/2023, 18:32

Decisão

•12/07/2023, 14:06

Decisão

•03/07/2023, 18:39

Decisão

•24/04/2023, 16:51

Decisão

•02/02/2023, 17:11

Decisão

•24/01/2023, 18:00

Decisão

•18/01/2023, 17:08

Decisão

•16/01/2023, 15:20

Decisão

•15/12/2022, 13:58

Decisão

•13/12/2022, 14:48

Decisão

•25/11/2022, 16:56

Decisão

•08/11/2022, 14:11

Decisão

•17/10/2022, 14:04

Decisão

•04/10/2022, 17:00

Decisão

•21/09/2022, 18:55

Decisão

•21/09/2022, 08:57

Decisão

•25/08/2022, 09:37

Decisão

•12/11/2021, 13:52

Decisão

•03/11/2021, 15:50