Execução da Pena 0010650-71.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS PAULO LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PIRES MORAES NETO

OAB/SP 204331·CPF·Representa: Réu

YURI JANSISKI MOTTA

OAB/SP 141465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 21:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:15

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:50

Despacho

•13/05/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 21:22

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luís Paulo Lessa - Intimação - ADV: Yuri Jansiski Motta (OAB 141465/SP), Luiz Pires Moraes Neto (OAB 204331/SP) Processo 0010650-71.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Providencie-se a juntada das peças do processo do período no qual tramitou junto ao estado do Mato Grosso, em seguida, conceda-se vista ao MP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

18/04/2025, 15:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

26/03/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 09:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:04

Reativação do Processo

18/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

04/11/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:53

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 11:04

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:26

Juntada de Ofício

25/07/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

06/04/2022, 21:55

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:34

Decisão

18/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 10:44

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:08

Decisão

23/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 15:27

Decisão

14/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão

07/12/2021, 19:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:19

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:36

Decisão

•01/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:18

Despacho

•02/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:58

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:50

Despacho

•13/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:36

Decisão

•01/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:18

Despacho

•02/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:58

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Acórdão

•23/07/2025, 08:56

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Decisão

•23/07/2025, 08:48

Acórdão

•23/07/2025, 08:48

Acórdão

•23/07/2025, 08:48

Acórdão

•23/07/2025, 08:48

Acórdão

•23/07/2025, 08:48

Acórdão

•23/07/2025, 08:48

Despacho

•13/05/2025, 09:38

Despacho

•10/04/2023, 17:04

Despacho

•04/04/2023, 15:22

Decisão

•13/01/2023, 09:34

Despacho

•13/10/2022, 11:04

Despacho

•29/09/2022, 15:16

Decisão

•02/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:28

Decisão

•18/03/2022, 10:14

Decisão

•16/03/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:41

Decisão

•23/02/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:29

Decisão

•14/12/2021, 18:48