Execução da Pena 7000968-26.2005.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOEL DE MELO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

BRUNO SANTORO AGOSTINHO

OAB/SP 484954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 04:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2026, 08:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(493)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:01

Decisão

•31/03/2026, 08:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 04:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2026, 08:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 03:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 20:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:37

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:50

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:47

Homologada a Falta Disciplinar

02/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Santoro Agostinho (OAB 484954/SP) Processo 7000968-26.2005.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Joel de Melo Silva - Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I a não manifestação do(a) advogado(a) Bruno Santoro Agostinho (OAB 484954/SP), constituído(a) por Joel de Melo Silva, MT: 287159-8, RG: 40175285, RG: 42175285, RGC: 40175285, RJI: 170059924-78, e para que opte entre: ( ) ser assistido(a) pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:31

Homologado o Cálculo

30/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:46

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:23

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:47

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:44

Nomeado Defensor Dativo

17/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:37

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 22:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:00

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:25

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:58

Decisão

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Decisão

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Decisão

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2018, 00:00

Decisão

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

04/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:00

Decisão

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2015, 00:00

Baixa Definitiva

01/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2015, 00:00

Baixa Definitiva

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/10/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

15/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

18/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

18/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/12/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

09/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

29/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

03/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Autos na Juntada

14/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

24/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2005, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

25/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2005, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 20:11

Despacho

•04/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:01

Despacho

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Decisão

•29/04/2026, 16:01

Decisão

•31/03/2026, 08:02

Decisão

•09/03/2026, 20:11

Despacho

•04/03/2026, 09:36

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•30/01/2025, 13:30

Despacho

•24/01/2025, 14:52

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•17/01/2025, 13:45

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•16/12/2024, 10:11

Despacho

•06/12/2024, 13:14

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•26/11/2024, 17:04

Decisão

•14/10/2024, 16:21

Despacho

•16/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:20

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•17/05/2024, 12:44

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•20/03/2024, 10:34

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•23/02/2024, 12:40

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