Execução Fiscal 0007518-77.2014.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.205,61

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

MARCIO CURVELO CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

OAB/SP 322020·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FLAMINIO PERES

OAB/SP 290654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(174)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:24

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanusa Graciano (OAB 269081/SP), Paulo Fernando Flaminio Peres (OAB 290654/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP) Processo 0007518-77.2014.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo - Exectdo: Marcio Curvelo Chaves - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:31

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:24

Bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2023, 13:30

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/09/2023, 13:32

Bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/03/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:05

Concedida a Dilação de Prazo

24/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/02/2021, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/12/2019, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2019, 14:10

Bloqueio/penhora on line

06/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/08/2019, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/06/2019, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/06/2019, 15:31

Expedição de Carta.

22/05/2019, 14:56

Determinada a Citação em Novo Endereço

09/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2019, 17:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/03/2019, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2019, 17:43

Juntada de Ofício

22/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2019, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2019, 11:39

Juntada de Ofício

10/01/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2018, 13:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/11/2018, 14:20

Expedição de Ofício.

09/11/2018, 15:52

Decisão

06/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/09/2018, 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2018, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/06/2018, 17:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2017, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/08/2017, 15:14

Bloqueio/penhora on line

09/08/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2017, 14:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/07/2017, 17:36

Bloqueio/penhora on line

21/06/2017, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2017, 09:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2017, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2017, 15:45

Processo Suspenso por 6 meses

24/08/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/08/2016, 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/07/2016, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2016, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2016, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/03/2016, 12:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/03/2016, 12:04

Proferido Despacho

01/12/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2015, 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2015, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/07/2015, 13:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2015, 18:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/02/2015, 18:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/01/2015, 18:12

Expedição de Carta.

30/01/2015, 16:27

Proferido Despacho

28/01/2015, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/01/2015, 09:34

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/01/2015, 09:34

Distribuído por sorteio

22/01/2015, 12:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:49

Decisão

•24/02/2026, 14:04

Despacho

•14/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:40