Execução Fiscal 0550253-45.2010.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.541,71

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ADAILTON ELI FERREIRA

CPF

Reu

MITTO CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0550253-45.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:46

Bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 13:39

Todas as movimentações(65)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:34

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0550253-45.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:46

Bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 13:39

Decisão

21/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2019, 16:33

Proferido Despacho

29/10/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/08/2018, 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/08/2018, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2018, 13:38

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 15:13

Decisão

15/05/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2017, 17:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 15:18

Expedição de Carta.

22/04/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 12:39

Transferência de Processo - Saída

25/02/2015, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/02/2015, 11:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2014, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2014, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2013, 15:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/11/2012, 16:21

Carga ao Advogado

17/10/2012, 13:32

Aguardando Manifestação do Autor

07/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/03/2012, 16:45

Carga ao Advogado

19/01/2012, 18:05

Despacho Proferido

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

20/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/07/2010, 09:17

Carga à Vara Interna

14/07/2010, 17:28

Distribuído por sorteio

14/07/2010, 17:23