Execução da Pena 0005859-72.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR DE SOUZA BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

WILLIAM CESAR DE LIMA

OAB/SP 404896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2026, 09:06

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:21

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:01

Decisão

•27/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Cesar de Lima (OAB 404896/SP) Processo 0005859-72.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VICTOR DE SOUZA BISPO - Indefiro o pedido de retificação de calculos. Como bem observado pelo MP, a pena final sofreu acréscimo pela regra do concurso formal de crimes, tratando-se de pena única e, uma vez reconhecida a ficção jurídica do concurso formal, tornando-se única a prática delitiva, inviável o desmembramento das frações a fim de obter benefícios em sede de execução penal. Após, vista às partes..

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 07:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:12

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:46

Decisão

•22/04/2025, 17:43

Despacho

•14/04/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:56

Sentença

•04/04/2025, 11:54

Decisão

•04/04/2025, 11:54