Execução da Pena 0003611-77.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB/SP 318300·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/11/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/11/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(320)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/11/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/11/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:55

31/10/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:55

Juntada de Alvará

22/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:18

Concessão

22/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 21:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:55

Declarada a Remição

18/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:48

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:30

Declarada a Remição

15/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:38

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:29

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:25

Concedida Progressão de regime

28/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 23:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:51

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:49

Apensado ao processo

10/12/2024, 13:48

Apensado ao processo

10/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 21:04

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:07

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 19:31

Homologada a Falta Disciplinar

06/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:45

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:45

Homologado o Cálculo

24/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:41

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:22

Declarada a Remição

06/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:42

Concedida Progressão de regime

11/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:01

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:02

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:56

Apensado ao processo

09/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

15/05/2023, 14:44

Decisão

•22/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:05

Despacho

•02/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 08:15

Decisão

•18/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:48

Decisão

•15/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:16

Decisão

•17/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:38

Decisão

•26/06/2025, 12:29

Todos os documentos(58)

Decisão

•29/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:55

Decisão

•22/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:05

Despacho

•02/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 08:15

Decisão

•18/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:48

Decisão

•15/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:16

Decisão

•17/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:38

Decisão

•26/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:34

Decisão

•28/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:07

Decisão

•10/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:50

Despacho

•17/09/2024, 21:04

Decisão

•12/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:07

Decisão

•06/08/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:49

Despacho

•16/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:44

Decisão

•27/03/2024, 13:06

Despacho

•20/02/2024, 11:03

Decisão

•24/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:40

Decisão

•06/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:31

Decisão

•11/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:45

Despacho

•28/09/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:28

Decisão

•06/09/2023, 15:12

Despacho

•21/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:47

Despacho

•11/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:01

Despacho

•15/05/2023, 14:43

Sentença

•15/05/2023, 14:43

Decisão

•15/05/2023, 14:43