Execução de Título Extrajudicial 1002803-52.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002803-52.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/04/2026, 22:51

Juntada de certidão

17/04/2026, 12:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 12:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70027133-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 15:44

16/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 13:57

Juntada

16/04/2026, 13:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2026Teor do ato: Vistos. 1) Libere-se a petição sigilosa. 2) Fl. 526: Defiro o pedido. Todavia, considerando-se o valor recolhido, esclareça o exequente se pretende que a tentativa de bloqueio se dê de maneira reiterada (teimosinha), o que fica autorizado desde logo, pelo prazo, somente, de 30 dias. Caso o bloqueio reste frutífero, o valor deverá ser transferido para conta judicial, ficando desde logo penhorado, independentemente de lavratura de termo, intimando-se o devedor a respeito e para eventual defesa, no prazo legal. Na inércia, expeça-se alvará para levantamento. Caso o bloqueio reste infrutífero ou seja bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 100,00, no total), libere-se e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, ficando, ainda, se requerido e preparado o ato, deferida a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, providenciando-se o necessário à liberação das informações nos autos. 3) Fls. 531-537.: Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 02 de junho de 2026, às 14:00 horas, com encerramento no dia 05 de junho de 2026, às 14h00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 05 de junho de 2026, às 14h00 horas, encerrando-se no dia 25 de junho de 2026, às 14:00 horas. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças. Intime-se.Advogados(s): Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB 194258/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Habacuque Wellington Sodre (OAB 287857/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Rafael Calisto Silva Santana (OAB 340486/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP), Larissa Fernandes Rodrigues Corsino (OAB 452

15/04/2026, 17:20

Deferido o pedido - Vistos. 1) Libere-se a petição sigilosa. 2) Fl. 526: Defiro o pedido. Todavia, considerando-se o valor recolhido, esclareça o exequente se pretende que a tentativa de bloqueio se dê de maneira reiterada (teimosinha), o que fica autorizado desde logo, pelo prazo, somente, de 30 dias. Caso o bloqueio reste frutífero, o valor deverá ser transferido para conta judicial, ficando desde logo penhorado, independentemente de lavratura de termo, intimando-se o devedor a respeito e para eventual defesa, no prazo legal. Na inércia, expeça-se alvará para levantamento. Caso o bloqueio reste infrutífero ou seja bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 100,00, no total), libere-se e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, ficando, ainda, se requerido e preparado o ato, deferida a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, providenciando-se o necessário à liberação das informações nos autos. 3) Fls. 531-537.: Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 02 de junho de 2026, às 14:00 horas, com encerramento no dia 05 de junho de 2026, às 14h00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 05 de junho de 2026, às 14h00 horas, encerrando-se no dia 25 de junho de 2026, às 14:00 horas. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças. Intime-se.

15/04/2026, 16:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70025787-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/04/2026 13:43

12/04/2026, 13:45

Juntada - SAJ

09/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:19

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAIA.26.70024579-6Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 07/04/2026 18:47

07/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0665/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 00:59

Juntada

07/04/2026, 00:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0665/2026Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas praças, nos moldes estabelecidos pela decisão de fls. 482-485. Intime-se.Advogados(s): Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB 194258/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Habacuque Wellington Sodre (OAB 287857/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Rafael Calisto Silva Santana (OAB 340486/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP), Larissa Fernandes Rodrigues Corsino (OAB 452161/SP), Phillipe Santos Iniguez Omella (OAB 517874/SP)

06/04/2026, 10:09

Documentos

DECISÃO

•15/04/2026, 16:19

DECISÃO

•06/04/2026, 10:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0762/2026Teor do ato: Vistos. 1) Libere-se a petição sigilosa. 2) Fl. 526: Defiro o pedido. Todavia, considerando-se o valor recolhido, esclareça o exequente se pretende que a tentativa de bloqueio se dê de maneira reiterada (teimosinha), o que fica autorizado desde logo, pelo prazo, somente, de 30 dias. Caso o bloqueio reste frutífero, o valor deverá ser transferido para conta judicial, ficando desde logo penhorado, independentemente de lavratura de termo, intimando-se o devedor a respeito e para eventual defesa, no prazo legal. Na inércia, expeça-se alvará para levantamento. Caso o bloqueio reste infrutífero ou seja bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 100,00, no total), libere-se e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, ficando, ainda, se requerido e preparado o ato, deferida a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, providenciando-se o necessário à liberação das informações nos autos. 3) Fls. 531-537.: Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 02 de junho de 2026, às 14:00 horas, com encerramento no dia 05 de junho de 2026, às 14h00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 05 de junho de 2026, às 14h00 horas, encerrando-se no dia 25 de junho de 2026, às 14:00 horas. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças. Intime-se.Advogados(s): Pedro Afonso Kairuz Manoel (OAB 194258/SP), Mauricio Rehder Cesar (OAB 220833/SP), Habacuque Wellington Sodre (OAB 287857/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP), Rafael Calisto Silva Santana (OAB 340486/SP), Monique Meireles da Silva (OAB 426937/SP), Larissa Fernandes Rodrigues Corsino (OAB 452

15/04/2026, 17:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2081/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 475-476: DEFIRO. Nomeio para realização das hastas o Leiloeiro Phillipe Santos Iñiguez Omella, JUCESP 960, da Argo Network Leilões, devidamente habilitado e com status ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro público, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, a

17/12/2025, 17:15

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 475-476: DEFIRO. Nomeio para realização das hastas o Leiloeiro Phillipe Santos Iñiguez Omella, JUCESP 960, da Argo Network Leilões, devidamente habilitado e com status ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro público, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art

17/12/2025, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2025Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de pedido de penhora do faturamento da pessoa jurídica executada, argumentando a parte exequente, em suma, que não foram encontrados outros bens passíveis de penhora. Deve-se consignar, primeiramente, que a medida requerida, assim como toda e qualquer penhora diversa daquela que recai sobre imóvel, perdeu consideravelmente sua eficácia depois do entendimento pacificado acerca da impossibilidade de prisão do depositário infiel. De qualquer modo, não se justifica a prática de qualquer ato processual que não se mostre, no mínimo, potencialmente útil, sob pena de desperdício dos já escassos recursos humanos e materiais à disposição da atividade jurisdicional, sem considerar, é claro, a severa repercussão sobre a morosidade processual. Retomando a concreta análise do caso, a penhora de percentual do faturamento pressupõe, evidentemente, que haja algum faturamento por parte da pessoa jurídica, a respeito do que não existe, nos autos, sequer suficientes indícios, muito menos segura comprovação. Ao contrário, a partir da frustrada tentativa de bloqueio de ativos financeiros e da ausência de receita e bens declarados à Receita Federal, o que se conclui com elevado grau de convicção é que a pessoa jurídica não exerce regularmente a atividade comercial para a qual foi constituída e não possui capital ou ativo circulante algum, o que torna completamente inútil uma eventual tentativa de penhora de percentual de faturamento. Inclusive, já foi deferido por este Juízo a penhora de créditos recebíveis pelas operadoras de cartão de crédito, eventualmente existentes em favor da empresa executada. Por tais razões, INDEFIRO o pedido e concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para que indique concretamente bens penhoráveis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2) Quanto ao veículo objeto da penhora deferida, antes que se leve o bem à hasta pública, se faz necessário que o exequente providen

01/07/2025, 18:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Trata-se de pedido de penhora do faturamento da pessoa jurídica executada, argumentando a parte exequente, em suma, que não foram encontrados outros bens passíveis de penhora. Deve-se consignar, primeiramente, que a medida requerida, assim como toda e qualquer penhora diversa daquela que recai sobre imóvel, perdeu consideravelmente sua eficácia depois do entendimento pacificado acerca da impossibilidade de prisão do depositário infiel. De qualquer modo, não se justifica a prática de qualquer ato processual que não se mostre, no mínimo, potencialmente útil, sob pena de desperdício dos já escassos recursos humanos e materiais à disposição da atividade jurisdicional, sem considerar, é claro, a severa repercussão sobre a morosidade processual. Retomando a concreta análise do caso, a penhora de percentual do faturamento pressupõe, evidentemente, que haja algum faturamento por parte da pessoa jurídica, a respeito do que não existe, nos autos, sequer suficientes indícios, muito menos segura comprovação. Ao contrário, a partir da frustrada tentativa de bloqueio de ativos financeiros e da ausência de receita e bens declarados à Receita Federal, o que se conclui com elevado grau de convicção é que a pessoa jurídica não exerce regularmente a atividade comercial para a qual foi constituída e não possui capital ou ativo circulante algum, o que torna completamente inútil uma eventual tentativa de penhora de percentual de faturamento. Inclusive, já foi deferido por este Juízo a penhora de créditos recebíveis pelas operadoras de cartão de crédito, eventualmente existentes em favor da empresa executada. Por tais razões, INDEFIRO o pedido e concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para que indique concretamente bens penhoráveis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2) Quanto ao veículo objeto da penhora deferida, antes que se leve o bem à hasta pública, se faz necessário que o exequente providenc

01/07/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Habacuque Wellington Sodre (OAB 287857/SP), Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP) Processo 1002803-52.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Saab Oliveira Construtora Ltda - Vistos. 1) Conheço dos embargos interpostos tempestivamente. 2) Com razão a parte embargante, eis que, de fato, Adriano Marques de Souza fora citado, conforme fl. 112, tendo sido o ato confirmado pela decisão de fls. 120/121. 3) DOU PROVIMENTO ao recurso para que na decisão de fls. 271-272, onde se lê: "(...) Quanto aos demais executados, verifico que não houve a efetiva citação de ambos, razão pela qual, não há que se falar em penhora de bens, neste momento. (...)" Passe a ser lido: "(...) Quanto ao executado REINALDO LUIZ POLIMENO, verifico que não houve a efetiva citação, razão pela qual, não há que se falar em penhora de bens, neste Momento. Lado outro, houve a efetiva citação de ADRIANO MARQUES DE SOUZA, razão pela qual, DEFIRO a penhora do veículo Peugeot/208 ACT PACK BVA, placa KWL9706. Após o informe de onde o veículo poderá ser localizado, com o recolhimento da diligência, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação". 4) Após o recolhimento das respectivas custas e planilha de débito atualizada, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome de ADRIANO MARQUES DE SOUZA, via SISBAJUD até o limite do cálculo apresentado, ficando autorizada a reiteração pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado 2889/2021 da Corregedoria Geral de Justiça. Transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório (inferior a R$ 100,00) o bloqueio, libere-se e intime-se o exequente a indicar concretamente bens passíveis de penhora, sempre preparando o ato. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, intimando-se o devedor para impugnação, no prazo legal. Não havendo impugnação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente, então manifestar-se em termos de prosseguimento ou satisfação da dívida". 3) Quanto ao pedido de expedição de ofício para localização de endereços vinculados ao executado Reinaldo, INDEFIRO o pedido. Deverá o exequente esgotar, aos menos, os principais meios de pesquisa à disposição do Juízo (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD). Após diligenciados todos os endereços encontrados, no caso de frustração da citação, conforme dispõem os artigos 830 e seguintes do CPC, proceder-se-á ao arresto de bens, com posterior citação por edital e eventual conversão do arresto e penhora. Anote-se e Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2025Teor do ato: Vistos. 1) Conheço dos embargos interpostos tempestivamente. 2) Com razão a parte embargante, eis que, de fato, Adriano Marques de Souza fora citado, conforme fl. 112, tendo sido o ato confirmado pela decisão de fls. 120/121. 3) DOU PROVIMENTO ao recurso para que na decisão de fls. 271-272, onde se lê: "(...) Quanto aos demais executados, verifico que não houve a efetiva citação de ambos, razão pela qual, não há que se falar em penhora de bens, neste momento. (...)" Passe a ser lido: "(...) Quanto ao executado REINALDO LUIZ POLIMENO, verifico que não houve a efetiva citação, razão pela qual, não há que se falar em penhora de bens, neste Momento. Lado outro, houve a efetiva citação de ADRIANO MARQUES DE SOUZA, razão pela qual, DEFIRO a penhora do veículo Peugeot/208 ACT PACK BVA, placa KWL9706. Após o informe de onde o veículo poderá ser localizado, com o recolhimento da diligência, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação". 4) Após o recolhimento das respectivas custas e planilha de débito atualizada, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome de ADRIANO MARQUES DE SOUZA, via SISBAJUD até o limite do cálculo apresentado, ficando autorizada a reiteração pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado 2889/2021 da Corregedoria Geral de Justiça. Transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório (inferior a R$ 100,00) o bloqueio, libere-se e intime-se o exequente a indicar concretamente bens passíveis de penhora, sempre preparando o ato. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, intimando-se o devedor para impugnação, no prazo legal. Não havendo impugnação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente, então manifestar-se em termos de prosseguimento ou satisfação da dívida". 3) Quanto ao pedido de expedição de ofíci

13/05/2025, 12:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos. 1) Conheço dos embargos interpostos tempestivamente. 2) Com razão a parte embargante, eis que, de fato, Adriano Marques de Souza fora citado, conforme fl. 112, tendo sido o ato confirmado pela decisão de fls. 120/121. 3) DOU PROVIMENTO ao recurso para que na decisão de fls. 271-272, onde se lê: "(...) Quanto aos demais executados, verifico que não houve a efetiva citação de ambos, razão pela qual, não há que se falar em penhora de bens, neste momento. (...)" Passe a ser lido: "(...) Quanto ao executado REINALDO LUIZ POLIMENO, verifico que não houve a efetiva citação, razão pela qual, não há que se falar em penhora de bens, neste Momento. Lado outro, houve a efetiva citação de ADRIANO MARQUES DE SOUZA, razão pela qual, DEFIRO a penhora do veículo Peugeot/208 ACT PACK BVA, placa KWL9706. Após o informe de onde o veículo poderá ser localizado, com o recolhimento da diligência, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação". 4) Após o recolhimento das respectivas custas e planilha de débito atualizada, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome de ADRIANO MARQUES DE SOUZA, via SISBAJUD até o limite do cálculo apresentado, ficando autorizada a reiteração pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado 2889/2021 da Corregedoria Geral de Justiça. Transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório (inferior a R$ 100,00) o bloqueio, libere-se e intime-se o exequente a indicar concretamente bens passíveis de penhora, sempre preparando o ato. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, intimando-se o devedor para impugnação, no prazo legal. Não havendo impugnação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente, então manifestar-se em termos de prosseguimento ou satisfação da dívida". 3) Quanto ao pedido de expedição de ofício para localizaç

13/05/2025, 10:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0386/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 268-270: Não localizados via SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução determino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa GALLEON ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO LTDA , por meio das empresas administradopras de pagamentos Cielo S.A, Rede (Banco Itaú), GetNet (Banco Santander), Stone Pagamentos S.A, PagSeguro Internet S.A, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, SumUp, SafraPay . Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento, além de que se trata de medida menos drástica dp que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador. 2) INTIME-SE a executada sobre a penhora, por meio de carta direcionada ao endereço onde foi efetivada sua citação (fl. 49). Providencie a requerente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste Juízo 10% (dez por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este Juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 672, §2º, do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequ

01/05/2025, 01:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 268-270: Não localizados via SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução determino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa GALLEON ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO LTDA , por meio das empresas administradopras de pagamentos Cielo S.A, Rede (Banco Itaú), GetNet (Banco Santander), Stone Pagamentos S.A, PagSeguro Internet S.A, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, SumUp, SafraPay . Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento, além de que se trata de medida menos drástica dp que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador. 2) INTIME-SE a executada sobre a penhora, por meio de carta direcionada ao endereço onde foi efetivada sua citação (fl. 49). Providencie a requerente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste Juízo 10% (dez por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este Juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 672, §2º, do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subseque

30/04/2025, 18:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2024Teor do ato: Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utili

09/04/2024, 01:14

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferramenta

08/04/2024, 14:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70027133-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 15:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0762/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70025787-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/04/2026 13:43

Juntada - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WAIA.26.70024579-6Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 07/04/2026 18:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0665/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(46)