Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1007655-61.2024.8.26.0229 - TJSP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1007655-61.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 22:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Bianca Costa Rotondaro Oliveira (OAB 225944/SP) Processo 1007655-61.2024.8.26.0229 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Antoninha da Rocha Mendes, Espólio de João Batista Mendes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/73 e no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONINHA DA ROCHA MENDES e pelo ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MENDES, para: a) Determinar a retificação do assento de casamento dos Requerentes, celebrado em 05 de março de 1958, registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais de Alegrete/RS, a fim de que passe a constar o regime de bens adotado, qual seja, comunhão universal de bens; b) Expedir mandado ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Alegrete/RS, localizado na Avenida Assis Brasil, nº 1287, Cidade Alta, Alegrete/RS, CEP 97545-080, para que proceda à retificação do assento de casamento, conforme determinado, e atualize a certidão de casamento dos Requerentes; Por se tratar de ação de retificação de registro civil, não há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério público. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. Hortolândia, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:16

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:53

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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