Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000016-06.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.916,40

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FROZA DE FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

OSVALDO QUIRINO DE FREITAS

CPF

Autor

SUELI APARECIDA ESTRADA BORBA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:23

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1000016-06.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Francisco da Silva, Maria Aparecida Froza de Freitas Barbosa, Osvaldo Quirino de Freitas, Sueli Aparecida Estrada Borba - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 16:12

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:23

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 21:52

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 10:25

Decisão

•03/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1000016-06.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Francisco da Silva, Maria Aparecida Froza de Freitas Barbosa, Osvaldo Quirino de Freitas, Sueli Aparecida Estrada Borba - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. 2. Arquivem-se os autos, comunicando-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 16:12

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 10:35

Decisão

07/04/2022, 10:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:44

Realizado cálculo de custas

18/01/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 10:44

Julgada improcedente a ação

18/01/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2022, 05:23

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 13:38

Recebida a Petição Inicial

11/01/2022, 12:09

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 16:01

Decisão

•07/04/2022, 10:12

Sentença

•18/01/2022, 09:55

Decisão

•11/01/2022, 12:09