Execução Fiscal 0550527-09.2010.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.041,56

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/08/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0550527-09.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:52

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 22:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/08/2025, 22:37

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0550527-09.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 11:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 10:39

Decisão

21/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2021, 14:43

Decisão

13/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2019, 09:33

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 00:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 14:16

Proferido Despacho

18/08/2016, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2016, 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 16:00

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:48

Decisão

29/05/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 14:58

Transferência de Processo - Saída

25/02/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2015, 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2014, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/10/2013, 15:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/12/2012, 16:02

Carga ao Advogado

14/11/2012, 11:08

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/04/2012, 00:00

Desapensamento

27/03/2012, 00:00

Apensamento

02/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2010, 16:34

Carga à Vara Interna

27/08/2010, 15:44

Distribuído por sorteio

26/08/2010, 17:03