Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002006-06.2025.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.750,45

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

Partes do Processo

SUMAIA RAMOS DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Julgada improcedente a ação

14/07/2025, 08:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:08

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Julgada improcedente a ação

14/07/2025, 08:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1002006-06.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sumaia Ramos Duarte - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:26

Recebida a Petição Inicial

07/05/2025, 10:15

Conclusos para decisão

05/05/2025, 07:42

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:28

Decisão

•07/05/2025, 10:15