Execução da Pena 0018255-93.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACKSON RODRIGO JAQUES

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP 168666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

21/05/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 11:19

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 13:16

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 12:30

Conclusos para decisão

21/05/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 12:30

Decisão

•07/05/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 11:19

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 06:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:03

Apensado ao processo

29/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:23

Concedida Progressão de regime

08/10/2025, 14:22

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:55

Apensado ao processo

13/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 21:15

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 18:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denilson de Oliveira (OAB 168666/SP) Processo 0018255-93.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jackson Rodrigo Jaques - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Desapensado do processo

09/05/2025, 10:39

Mudança de Magistrado

09/05/2025, 10:38

Apensado ao processo

09/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:42

Concedida Progressão de regime

02/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 05:45

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:16

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:30

Declarada a Remição

23/11/2023, 06:28

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:10

Declarada a Remição

09/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:20

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:08

Concedida Progressão de regime

12/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 11:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:36

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 20:01

Realizado Cálculo

11/01/2022, 19:34

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 19:31

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

07/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2021, 19:00

Decisão

•13/11/2025, 14:41

Decisão

•08/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:28

Decisão

•22/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:45

Despacho

•13/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:05

Despacho

•04/06/2025, 21:15

Despacho

•20/05/2025, 18:51

Todos os documentos(64)

Decisão

•21/05/2026, 12:30

Decisão

•07/05/2026, 11:19

Decisão

•13/11/2025, 14:41

Decisão

•08/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:28

Decisão

•22/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:45

Despacho

•13/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:05

Despacho

•04/06/2025, 21:15

Despacho

•20/05/2025, 18:51

Decisão

•19/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:47

Despacho

•25/02/2025, 17:31

Despacho

•04/12/2024, 16:11

Despacho

•05/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:45

Decisão

•13/08/2024, 16:48

Decisão

•02/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:02

Despacho

•16/07/2024, 14:15

Decisão

•03/04/2024, 05:45

Decisão

•12/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:27

Decisão

•23/11/2023, 06:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:37

Decisão

•09/11/2023, 09:10

Despacho

•08/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:30

Decisão

•28/07/2023, 13:19

Despacho

•25/07/2023, 13:54

Decisão

•16/06/2023, 15:55

Decisão

•12/05/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:56

Despacho

•05/05/2023, 15:26

Despacho

•26/04/2022, 11:51

Decisão

•24/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:52

Decisão

•14/12/2021, 19:00

Decisão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 19:00

Acórdão

•14/12/2021, 18:59

Acórdão

•14/12/2021, 18:59

Acórdão

•14/12/2021, 18:59

Sentença

•14/12/2021, 18:59

Decisão

•14/12/2021, 18:59