Execução da Pena 0006936-40.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO JOSE DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

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FAUZI AUGUSTO CHAGURI

OAB/SP 379645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:50

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(361)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:50

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2026, 15:50

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:52

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Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:07

Não Concedida a Progressão de Regime

30/01/2026, 12:07

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 19:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:03

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fauzi Augusto Chaguri (OAB 379645/SP) Processo 0006936-40.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando José de Almeida - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:42

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 22:07

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:09

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:11

Apensado ao processo

25/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:31

Revogado o Livramento Condicional

26/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 19:23

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:44

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 21:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:42

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 13:42

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:56

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:55

Realizado Cálculo

27/06/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:23

Decretada a prisão preventiva

25/05/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:23

Ato ordinatório

25/05/2022, 11:23

Realizado Cálculo

25/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:15

Mudança de Magistrado

25/05/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 07:32

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

21/04/2022, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:20

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/12/2021, 09:34

Suspenso o Livramento Condicional

01/12/2021, 09:24

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2021, 15:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 22:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/06/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2021, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

21/06/2021, 09:48

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:49

Concedido o Livramento Condicional

18/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2021, 13:53

Juntada de Ofício

18/06/2021, 13:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:52

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:02

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:07

Não Concedido o Livramento Condicional

26/03/2021, 13:06

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

12/01/2021, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/12/2020, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/12/2020, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/12/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2020, 19:25

Conclusos para decisão

02/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:14

Homologado o Cálculo

30/11/2020, 18:13

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:59

Determinada a Regressão de Regime

26/10/2020, 18:59

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2020, 19:39

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 13:44

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2020, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2020, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2020, 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2020, 13:03

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:48

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 06:54

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:44

Decisão

19/03/2020, 16:44

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:07

Proferido Despacho

08/02/2019, 17:29

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:09

Juntada de Certidão

08/02/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 07:25

Concedida Progressão de regime

02/02/2019, 07:24

Conclusos para decisão

01/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:59

Processo Entranhado

30/01/2019, 14:59

Incidente Processual Instaurado

30/01/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 11:57

Juntada de Certidão

12/12/2018, 11:50

Juntada de Certidão

05/10/2018, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/10/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 12:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:47

Determinada a Regressão de Regime

11/04/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:01

Conclusos para decisão

11/04/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 11:51

Decisão

10/04/2018, 18:58

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:35

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:18

Apensado ao processo

02/04/2018, 11:18

Proferido Despacho

07/03/2018, 19:06

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 11:50

Mudança de Classe Processual

19/02/2018, 13:42

Juntada de Ofício

29/01/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 18:51

Expedição de Ofício.

06/10/2017, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:21

Decisão

•30/01/2026, 12:07

Despacho

•15/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:21

Decisão

•23/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:02

Decisão

•02/04/2025, 16:37

Despacho

•20/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:24

Todos os documentos(86)

Decisão

•27/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:21

Decisão

•30/01/2026, 12:07

Despacho

•15/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:21

Decisão

•23/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:02

Decisão

•02/04/2025, 16:37

Despacho

•20/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:15

Decisão

•27/11/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:14

Decisão

•26/08/2024, 16:31

Despacho

•25/07/2024, 19:23

Despacho

•16/05/2023, 21:11

Decisão

•07/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:55

Decisão

•25/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:27

Despacho

•26/04/2022, 07:32

Despacho

•19/04/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:34

Decisão

•01/12/2021, 09:24

Despacho

•16/11/2021, 20:58

Despacho

•21/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:29

Despacho

•24/06/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:30

Decisão

•21/06/2021, 21:47

Decisão

•18/06/2021, 15:49

Decisão

•26/03/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:53

Despacho

•12/01/2021, 18:44

Decisão

•02/12/2020, 19:25

Decisão

•30/11/2020, 18:13

Decisão

•26/10/2020, 18:59

Despacho

•16/10/2020, 19:39

Despacho

•09/10/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:45

Despacho

•14/08/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:10

Despacho

•04/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 16:43

Decisão

•07/04/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 06:54

Decisão

•19/03/2020, 16:44

Despacho

•08/02/2019, 17:29

Acórdão

•08/02/2019, 12:06

Acórdão

•08/02/2019, 12:06

Acórdão

•08/02/2019, 12:06

Acórdão

•08/02/2019, 12:05

Acórdão

•08/02/2019, 12:05

Acórdão

•08/02/2019, 12:05

Acórdão

•08/02/2019, 12:05

Decisão

•02/02/2019, 07:24

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:57

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Acórdão

•05/10/2018, 16:04

Decisão

•11/04/2018, 19:04

Decisão

•10/04/2018, 18:58

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 11:31

Despacho

•07/03/2018, 19:06

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 18:51

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 17:33

Sentença

•06/10/2017, 16:46

Decisão

•06/10/2017, 16:46

Decisão

•06/10/2017, 16:46

Decisão

•06/10/2017, 16:46