Execução da Pena 0015174-28.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUAN DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CORTIZO JUSTINO

OAB/SP 496494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 14:53

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/04/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:39

Todas as movimentações(384)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 14:53

Homologada a Falta Disciplinar

22/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 14:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/04/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:16

Não Concedido o Livramento Condicional

03/12/2025, 09:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:30

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:13

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 09:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Juan dos Santos Martins - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Intimação - ADV: Diego Cortizo Justino (OAB 496494/SP) Processo 0015174-28.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

23/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:23

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:14

Determinada a Regressão de Regime

07/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

05/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:48

Determinada a Regressão de Regime

21/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:01

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 08:51

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

15/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:01

Juntada de Mandado

31/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:48

Juntada de Ofício

04/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:40

Juntada de Ofício

04/08/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:57

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/06/2023, 09:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/06/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:40

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:36

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

26/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2023, 09:03

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:02

Concedida Progressão de regime

15/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2023, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2023, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2023, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2022, 15:00

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:13

Homologado o Cálculo

05/12/2022, 10:12

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:13

Juntada de Ofício

25/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 16:05

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:24

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:27

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:11

Homologado o Cálculo

30/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 11:32

Decisão

27/04/2021, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 12:31

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:44

Proferido Despacho

01/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

28/02/2021, 05:21

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:15

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/01/2021, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 06:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:02

Despacho

•08/01/2026, 16:59

Decisão

•03/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:56

Decisão

•14/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:34

Decisão

•02/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:24

Todos os documentos(98)

Decisão

•22/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 06:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:02

Despacho

•08/01/2026, 16:59

Decisão

•03/12/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:56

Decisão

•14/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:34

Decisão

•02/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:24

Decisão

•16/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:55

Decisão

•13/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:09

Decisão

•23/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:23

Decisão

•07/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:16

Decisão

•21/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 12:56

Despacho

•01/10/2024, 14:05

Despacho

•26/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:09

Decisão

•04/12/2023, 08:51

Despacho

•17/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:29

Decisão

•31/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:29

Decisão

•26/06/2023, 18:02

Decisão

•26/05/2023, 16:34

Decisão

•25/04/2023, 09:03

Decisão

•11/04/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:27

Decisão

•15/03/2023, 15:01

Decisão

•07/03/2023, 17:00

Decisão

•01/02/2023, 15:01

Decisão

•12/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/12/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:35

Decisão

•05/12/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:13

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Decisão

•25/11/2022, 14:12

Decisão

•25/11/2022, 14:12

Decisão

•25/11/2022, 14:12

Decisão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Acórdão

•25/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 16:05

Decisão

•30/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:32

Despacho

•27/04/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 12:31

Despacho

•01/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 18:32

Decisão

•28/09/2020, 15:06

Sentença

•28/09/2020, 15:06

Decisão

•28/09/2020, 15:06