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MonitóriaFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.970,24

Órgão julgador

Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital

Partes do Processo

APRF- ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA REDE DE FRANQUIAS OTICAS CAROL

CNPJ

Autor

BAHIA SUL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

BAHIA SUL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELCIDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

MARCELA PROCOPIO BERGER

OAB/SP 223798·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO WAGNER

OAB/RS 27696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 03:25

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:34

12/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 11:10

Juntada de Ofício

15/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 06:05

Decisão Determinação

03/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 06:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Paulo Fernando Wagner (OAB 27696/RS) Processo 1075630-41.2020.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Aprf- Associação dos Participantes da Rede de Franquias Óticas Carol - Reqda: Elcida Maria de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:46

Bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 14:53

Bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:13

Bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 06:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2023, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2023, 01:01

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:49

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:48

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:43

Expedição de Carta.

22/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 14:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 10:43

Decisão

07/01/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

17/10/2021, 08:03

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 15:00

Expedição de Carta.

25/06/2021, 18:20

Expedição de Carta.

25/06/2021, 18:20

Expedição de Carta.

25/06/2021, 18:20

Expedição de Carta.

25/06/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2021, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2021, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 15:12

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:34

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:33

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:32

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:31

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:31

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:30

Expedição de Carta.

22/01/2021, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 06:38

Suspensão do Prazo

30/12/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 10:14

Decisão

17/11/2020, 18:36

Conclusos para decisão

16/11/2020, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 14:44

Expedição de Carta.

17/09/2020, 17:42

Expedição de Carta.

17/09/2020, 17:42

Expedição de Carta.

17/09/2020, 17:41

Expedição de Carta.

17/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 10:02

Recebida a Emenda à Inicial

25/08/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 02:09

Conclusos para decisão

25/08/2020, 01:50

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 15:18

Decisão

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