Execução Fiscal 0001327-43.2005.8.26.0280 - TJSP | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

R$ 24.349,66

Órgão julgador

Vara Unica de Itariri

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CLAUDIO DANTAS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO DANTAS

CPF

Reu

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CLAUDIO VANDERLEI DANTAS

CPF

Reu

PAULO MARCEL DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA BACELAR

OAB/SP 296905·CPF·Representa: Autor

ROSIANE LUZIA FRANÇA

OAB/SP 370141·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA BACELAR

OAB/SP 296905·CPF·Representa: Autor

ROSIANE LUZIA FRANÇA

OAB/SP 370141·CPF·Representa: Autor

WENDEL MASSONI BONETTI

OAB/SP 166712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 00:11

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 10:40

Todas as movimentações(171)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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24/01/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 00:11

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:33

Expedição de Carta precatória.

28/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Aparecida Delatorre (OAB 163674/SP), Cleide Gonçalves Dias de Lima (OAB 177658/SP) Processo 0001327-43.2005.8.26.0280 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 255 e 258: defiro. Intime-se o Espólio de Cláudio Dantas, na pessoa do herdeiro Cláudio Wanderley Dantas, no endereço informado, para o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.. Para tanto, deverá o Conselho Regional de Farmácia providenciar o recolhim

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 12:10

Juntada de Mandado

18/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:26

Juntada de Ofício

05/08/2019, 10:04

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 11:04

Juntada de Carta precatória

02/05/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:00

Expedição de Carta precatória.

26/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 10:14

Juntada de Carta precatória

12/12/2018, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 14:49

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 11:12

Expedição de Carta precatória.

01/11/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2018, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2018, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2015, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2015, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2015, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2015, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 15:14

Expedição de Carta precatória.

14/05/2014, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2013, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2013, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2013, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2013, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2013, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 13:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

30/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/02/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2009, 12:00

Juntada de Carta precatória

25/11/2008, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2006, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2006, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/07/2005, 17:42