Execução da Pena 0008837-86.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Tatui 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB/SP 353909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(326)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 15:34

Decisão

•25/08/2025, 15:13

19/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:44

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:14

Concessão

25/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 07:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/03/2025, 19:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 11:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:05

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 14:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

21/10/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:31

Concedida Progressão de regime

25/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:02

Ato ordinatório

05/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:38

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:33

Apensado ao processo

20/06/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 07:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:17

Declarada a Remição

27/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:42

Declarada a Remição

10/04/2024, 19:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:00

Revogado o Livramento Condicional

27/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:30

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 04:53

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

27/07/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:07

Suspenso o Livramento Condicional

04/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 22:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:16

Concedido o Livramento Condicional

20/01/2022, 18:15

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:16

Processo Entranhado

11/01/2022, 13:16

Incidente Processual Instaurado

11/01/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:05

Concedida Progressão de regime

17/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:47

Processo Entranhado

16/11/2021, 09:47

Incidente Processual Instaurado

16/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2021, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2021, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:35

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 17:01

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:36

Decisão

•21/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:35

Decisão

•07/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:51

Decisão

•14/01/2025, 11:07

Decisão

•12/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:08

Despacho

•25/11/2024, 14:16

Despacho

•13/11/2024, 17:39

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Todos os documentos(65)

Decisão

•31/08/2025, 15:34

Decisão

•25/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:36

Decisão

•21/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:35

Decisão

•07/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:51

Decisão

•14/01/2025, 11:07

Decisão

•12/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:08

Despacho

•25/11/2024, 14:16

Despacho

•13/11/2024, 17:39

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Acórdão - Habeas Corpus

•12/11/2024, 14:32

Despacho

•08/11/2024, 14:25

Despacho

•14/10/2024, 12:48

Despacho

•10/10/2024, 17:03

Despacho

•05/09/2024, 16:31

Decisão

•22/08/2024, 17:00

Decisão

•25/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:38

Despacho

•07/06/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:15

Decisão

•27/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:37

Decisão

•10/04/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:42

Decisão

•27/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:26

Despacho

•08/03/2024, 13:49

Decisão

•12/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:36

Despacho

•30/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:11

Despacho

•13/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:20

Despacho

•27/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:08

Decisão

•04/03/2022, 15:06

Decisão

•15/02/2022, 12:00

Decisão

•20/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:37

Decisão

•17/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:11

Decisão

•22/10/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:09

Sentença

•20/05/2021, 14:50

Despacho

•20/05/2021, 14:50

Decisão

•20/05/2021, 14:50