Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1001397-45.2020.8.26.0659 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1001397-45.2020.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 14:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 14:12

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Ramos da Silva (OAB 161753/SP), Alexandre Vieira Kuhn (OAB 334432/SP), Any Kelly Moretes do Amaral Bentlin (OAB 425094/SP) Processo 1001397-45.2020.8.26.0659 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Santina Tolotti Danelon - Reqdo: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Lavacar e Cia - Vistos. 1. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.537/558 que não conheceu do recurso de apelação interposto pelo corréu New Car, pois deserto e negou provimento ao apelo da Municipalidade, com majoração dos honorários devidos ao patrono da parte autora em 2%, ficando, desta forma, mantida a parcial procedência desta ação, nos termos da sentença de fls.450/464. 2. Oficie-se ao Ministério Público, na forma determinada à fl.463. 3. No caso de eventual cumprimento de sentença, deverá ser observado o disposto no art.1285 e seguintes das N.S.C.G.J., devendo o procurador da exequente providenciar o correto requerimento, através do peticionamento eletrônico- ferramenta "petições intermediárias - cumprimento de sentença", vinculando o pedido ao número dos autos principais. 3.1-O requerimento deverá ser instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão; b) certidão de trânsito em julgado; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.2.-Fica observado ainda que, após a finalização do pedido, o sistema gerará um protocolo de comprovação de ingresso, devendo ser aguardado o oportuno cadastro ou rejeição do pedido pela serventia, (este último, em caso de cadastro em desconformidade com o determinado, ocasião em que será encaminhada informação, neste sentido, ao e-mail do(a) interessado(a) para que promova novo peticionamento), que, se em termos e na ordem cronológica, atribuirá um número ao incidente. 4.Oportunamente, proceda-se à baixa no sistema e arquivem-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:01

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 11:01

Decisão

•08/11/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Ramos da Silva (OAB 161753/SP), Alexandre Vieira Kuhn (OAB 334432/SP), Any Kelly Moretes do Amaral Bentlin (OAB 425094/SP) Processo 1001397-45.2020.8.26.0659 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Santina Tolotti Danelon - Reqdo: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Lavacar e Cia - Vistos. 1. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.537/558 que não conheceu do recurso de apelação interposto pelo corréu New Car, pois deserto e negou provimento ao apelo da Municipalidade, com majoração dos honorários devidos ao patrono da parte autora em 2%, ficando, desta forma, mantida a parcial procedência desta ação, nos termos da sentença de fls.450/464. 2. Oficie-se ao Ministério Público, na forma determinada à fl.463. 3. No caso de eventual cumprimento de sentença, deverá ser observado o disposto no art.1285 e seguintes das N.S.C.G.J., devendo o procurador da exequente providenciar o correto requerimento, através do peticionamento eletrônico- ferramenta "petições intermediárias - cumprimento de sentença", vinculando o pedido ao número dos autos principais. 3.1-O requerimento deverá ser instruído com as seguintes peças: a) sentença e acórdão; b) certidão de trânsito em julgado; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3.2.-Fica observado ainda que, após a finalização do pedido, o sistema gerará um protocolo de comprovação de ingresso, devendo ser aguardado o oportuno cadastro ou rejeição do pedido pela serventia, (este último, em caso de cadastro em desconformidade com o determinado, ocasião em que será encaminhada informação, neste sentido, ao e-mail do(a) interessado(a) para que promova novo peticionamento), que, se em termos e na ordem cronológica, atribuirá um número ao incidente. 4.Oportunamente, proceda-se à baixa no sistema e arquivem-se. Int.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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