Usucapião 1003260-83.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 375.421,39

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

ALEFE KOUICHI ARAUJO MIKAWA

CPF

Autor

CAROLINE DE FREITAS MIKAWA

Autor

ESPOLIO DE LEONIDIO LOPES TOLEDO

CPF

Reu

BIUD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILSON BERNARDO DA PAIXÃO

OAB/SP 375431·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GILSON BERNARDO DA PAIXÃO

OAB/SP 375431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALEFE KOUICHI ARAUJO MIKAWA

CPF

Autor

CAROLINE DE FREITAS MIKAWA

Autor

ESPOLIO DE LEONIDIO LOPES TOLEDO

CPF

Reu

BIUD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 SPE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE BAURU

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE YOLANDA MARIA BERNARDINO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 07:37

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

04/02/2026, 05:14

Juntada de Certidão

04/02/2026, 05:14

Todas as movimentações(288)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 07:37

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:16

07/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 13:01

Juntada de Certidão

04/02/2026, 05:14

Juntada de Certidão

04/02/2026, 05:14

Juntada de Certidão

04/02/2026, 05:13

Expedição de Carta.

03/02/2026, 10:05

Expedição de Carta.

03/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

03/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 21:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 07:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 11:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:25

Expedição de Carta.

16/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP), Gilson Bernardo da Paixão (OAB 375431/SP) Processo 1003260-83.2022.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Alefe Kouichi Araujo Mikawa, Caroline de Freitas Mikawa - Aguardando manifestação da(s) parte(s) autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s)/recebido(s) por terceiro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 04:02

Juntada de Certidão

28/04/2025, 06:27

Expedição de Carta.

25/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

19/03/2025, 04:14

Expedição de Carta.

17/03/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 21:13

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 10:30

Determinada a Expedição de Edital

07/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:55

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:49

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 11:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 00:52

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 22:00

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 06:09

Expedição de Carta.

16/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 20:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:09

Expedição de Carta.

15/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 19:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 07:45

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 20:01

Decisão

•28/01/2026, 21:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:52

Despacho

•27/10/2025, 09:11

Despacho

•28/08/2025, 07:39

Despacho

•07/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:26

Decisão

•19/02/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:23

Despacho

•27/11/2024, 09:01

Todos os documentos(55)

Despacho

•07/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:16

Decisão

•28/01/2026, 21:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:52

Despacho

•27/10/2025, 09:11

Despacho

•28/08/2025, 07:39

Despacho

•07/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:26

Decisão

•19/02/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:23

Despacho

•27/11/2024, 09:01

Decisão

•11/11/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:48

Decisão

•20/08/2024, 15:21

Despacho

•07/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:24

Despacho

•16/05/2024, 16:02

Despacho

•19/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:24

Decisão

•07/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:01

Decisão

•14/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:06

Decisão

•23/10/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:39

Despacho

•15/05/2023, 10:07

Despacho

•30/03/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:08

Despacho

•07/11/2022, 16:59

Despacho

•05/10/2022, 10:30

Despacho

•22/08/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:07

Decisão

•01/07/2022, 15:05

Despacho

•22/06/2022, 16:23

Despacho

•29/03/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:07

Despacho

•21/02/2022, 18:43

Despacho

•15/02/2022, 20:21