Execução Fiscal 1500046-97.2019.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 1500046-97.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Augusto Marchi (OAB 196101/SP), Nayara Marcos Magalhães (OAB 416877/SP) Processo 1500046-97.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Westfalia Service Center Ltda - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, pois não existe omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 535 do CPC. A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel. Min. Carlos Velloso). Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se, aguardando-se manifestação da parte interessada ou eventual decurso do prazo prescricional (REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça). Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:02

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:00

Decisão

•29/04/2025, 09:37

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

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