Execução da Pena 0009126-93.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS WILLIAN CLAUDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB/SP 334899·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:53

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 14:50

Todas as movimentações(291)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:29

Decisão

•24/04/2026, 13:30

15/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 03:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 18:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:53

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:30

Concessão

24/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:24

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 07:53

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

24/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 09:46

Apensado ao processo

02/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB 334899/SP) Processo 0009126-93.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS WILLIAN CLAUDINO - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 11.846/2023, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de MARCOS WILLIAN CLAUDINO, MTR: 702706, RJI: 170285055-90, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:05

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 23:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 22:08

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 23:41

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 17:59

Concedida Progressão de regime

26/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:54

Homologado o Cálculo

26/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 22:44

Concedida Progressão de regime

22/07/2024, 22:44

Conclusos para decisão

22/07/2024, 22:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2024, 02:04

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:21

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:23

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:09

Apensado ao processo

07/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 18:04

Apensado ao processo

05/09/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:04

Juntada de Ofício

08/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:28

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:07

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 09:45

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:35

Despacho

•07/04/2026, 12:45

Decisão

•13/03/2026, 11:23

Despacho

•09/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:39

Decisão

•28/01/2026, 07:53

Decisão

•24/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:42

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Decisão

•09/08/2025, 13:33

Decisão

•06/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:49

Todos os documentos(50)

Decisão

•04/05/2026, 18:29

Decisão

•24/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:35

Despacho

•07/04/2026, 12:45

Decisão

•13/03/2026, 11:23

Despacho

•09/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:39

Decisão

•28/01/2026, 07:53

Decisão

•24/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 18:42

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Decisão

•09/08/2025, 13:33

Decisão

•06/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:49

Despacho

•13/05/2025, 10:45

Despacho

•05/05/2025, 08:28

Despacho

•04/03/2025, 09:28

Decisão

•14/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:39

Despacho

•16/01/2025, 14:01

Decisão

•11/11/2024, 22:08

Decisão

•26/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:32

Despacho

•01/10/2024, 16:07

Decisão

•26/09/2024, 09:54

Decisão

•22/07/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:58

Despacho

•29/06/2024, 02:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:18

Despacho

•04/06/2024, 16:53

Despacho

•07/02/2024, 16:38

Despacho

•14/12/2023, 16:55

Decisão

•22/11/2023, 12:23

Despacho

•31/10/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:38

Decisão

•05/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:06

Decisão

•02/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:45

Sentença

•10/07/2023, 10:00

Sentença

•10/07/2023, 10:00

Decisão

•10/07/2023, 10:00