Execução de Título Extrajudicial 1006042-64.2024.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006042-64.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:42

Juntada de certidão

07/05/2026, 07:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 12:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70015415-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2026 17:33

05/03/2026, 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 00:40

Juntada

24/02/2026, 00:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0353/2026Teor do ato: Nota de cartório: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias.Advogados(s): Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB 246419/SP)

23/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias.

23/02/2026, 16:53

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

23/02/2026, 13:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 00:21

Juntada

23/02/2026, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2026Teor do ato: Vistos. A serventia juntou extrato da conta judicial vinculada, não constando qualquer depósito relativo ao desconto mensal determinado às fls. 192/193. O exequente, por sua vez, informa ter realizado novas tentativas de comunicação com a empregadora CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, juntando comprovantes de envio de e-mails e mensagens por aplicativo. Embora haja comprovação de envio das comunicações, não há prova segura do efetivo recebimento da ordem judicial pela empregadora, requisito indispensável para caracterização de eventual descumprimento. Tratando-se de obrigação imposta a terceiro, a adoção de medidas coercitivas pressupõe ciência inequívoca da ordem judicial. Assim, mostra-se necessária a reiteração formal da comunicação. Considerando a a ausência de depósitos, a juntada de planilha atualizada, e as tentativas extrajudiciais realizadas pelo exequente, determino a expedição de ofício à empresa CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, com cópia da decisão de fls. 192/193, para que proceda ao desconto mensal de 15% dos rendimentos líquidos do executado, no prazo de 15 dias. O ofício deverá advertir expressamente quanto à natureza judicial da determinação, consignar que o descumprimento injustificado poderá ensejar aplicação de multa e eventual responsabilização. Caberá ao exequente providenciar a impressão, instrução e encaminhamento, comprovando nos autos o recebimento (AR, protocolo físico ou meio eletrônico com confirmação de leitura). Por ora, indefiro a fixação de multa. A medida poderá ser reavaliada caso reste comprovada a ciência formal da empregadora e que permaneça o inadimplemento sem justificativa. Aguarde-se por trinta dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB 246419/SP)

20/02/2026, 19:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A serventia juntou extrato da conta judicial vinculada, não constando qualquer depósito relativo ao desconto mensal determinado às fls. 192/193. O exequente, por sua vez, informa ter realizado novas tentativas de comunicação com a empregadora CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, juntando comprovantes de envio de e-mails e mensagens por aplicativo. Embora haja comprovação de envio das comunicações, não há prova segura do efetivo recebimento da ordem judicial pela empregadora, requisito indispensável para caracterização de eventual descumprimento. Tratando-se de obrigação imposta a terceiro, a adoção de medidas coercitivas pressupõe ciência inequívoca da ordem judicial. Assim, mostra-se necessária a reiteração formal da comunicação. Considerando a a ausência de depósitos, a juntada de planilha atualizada, e as tentativas extrajudiciais realizadas pelo exequente, determino a expedição de ofício à empresa CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, com cópia da decisão de fls. 192/193, para que proceda ao desconto mensal de 15% dos rendimentos líquidos do executado, no prazo de 15 dias. O ofício deverá advertir expressamente quanto à natureza judicial da determinação, consignar que o descumprimento injustificado poderá ensejar aplicação de multa e eventual responsabilização. Caberá ao exequente providenciar a impressão, instrução e encaminhamento, comprovando nos autos o recebimento (AR, protocolo físico ou meio eletrônico com confirmação de leitura). Por ora, indefiro a fixação de multa. A medida poderá ser reavaliada caso reste comprovada a ciência formal da empregadora e que permaneça o inadimplemento sem justificativa. Aguarde-se por trinta dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

20/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70011134-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 17:35

19/02/2026, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:53

DECISÃO

•20/02/2026, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2026Teor do ato: Vistos. A serventia juntou extrato da conta judicial vinculada, não constando qualquer depósito relativo ao desconto mensal determinado às fls. 192/193. O exequente, por sua vez, informa ter realizado novas tentativas de comunicação com a empregadora CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, juntando comprovantes de envio de e-mails e mensagens por aplicativo. Embora haja comprovação de envio das comunicações, não há prova segura do efetivo recebimento da ordem judicial pela empregadora, requisito indispensável para caracterização de eventual descumprimento. Tratando-se de obrigação imposta a terceiro, a adoção de medidas coercitivas pressupõe ciência inequívoca da ordem judicial. Assim, mostra-se necessária a reiteração formal da comunicação. Considerando a a ausência de depósitos, a juntada de planilha atualizada, e as tentativas extrajudiciais realizadas pelo exequente, determino a expedição de ofício à empresa CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, com cópia da decisão de fls. 192/193, para que proceda ao desconto mensal de 15% dos rendimentos líquidos do executado, no prazo de 15 dias. O ofício deverá advertir expressamente quanto à natureza judicial da determinação, consignar que o descumprimento injustificado poderá ensejar aplicação de multa e eventual responsabilização. Caberá ao exequente providenciar a impressão, instrução e encaminhamento, comprovando nos autos o recebimento (AR, protocolo físico ou meio eletrônico com confirmação de leitura). Por ora, indefiro a fixação de multa. A medida poderá ser reavaliada caso reste comprovada a ciência formal da empregadora e que permaneça o inadimplemento sem justificativa. Aguarde-se por trinta dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.Advogados(s): Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB 246419/SP)

20/02/2026, 19:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2026Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 225/227: a parte exequente noticia o suposto descumprimento da ordem judicial que determinou o desconto mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do executado, diretamente em folha de pagamento, pela empresa empregadora CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, requerendo a adoção de medidas coercitivas, inclusive a fixação de multa diária. Contudo, analisando detidamente os autos, verifica-se que, embora a parte tenha juntado print de e-mail informando o envio do ofício à empregadora em 29/07/2025 (fls. 218), não há comprovação do efetivo recebimento da comunicação, tampouco ciência inequívoca da empresa acerca da ordem judicial. Além disso, não consta nos autos extrato da conta judicial vinculada, o que impede, neste momento, a verificação segura acerca da inexistência de eventuais depósitos realizados em cumprimento à decisão. Assim, não é possível, por ora, atribuir à empresa empregadora conduta de descumprimento injustificado, tampouco aplicar medidas sancionatórias, sob pena de violação aos princípios do contraditório, da proporcionalidade e da segurança jurídica. 2) Diante do exposto, providencie a serventia a juntada de extrato de conta judicial vinculada, a fim de verificar a existência ou não de depósitos relativos ao desconto em folha. Em havendo valores depositados, manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito. Em sendo negativa a pesquisa, comprove o exequente, também em cinco dias, o recebimento, pela empregadora, do ofício anteriormente expedido. 3) Comprovado o recebimento e sem o cumprimento, após a apresentação de planilha atualizada do débito, expeça-se novo ofício em reiteração à empresa CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, para cumprimento do quanto determinado às fls. 192/193, no prazo de 15 dias. Impressão, instrução e encaminhamento pelo exequente. 4) Fica, por ora, indeferida a fixação de multa, a qual poderá ser reavaliada

04/02/2026, 16:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 225/227: a parte exequente noticia o suposto descumprimento da ordem judicial que determinou o desconto mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do executado, diretamente em folha de pagamento, pela empresa empregadora CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, requerendo a adoção de medidas coercitivas, inclusive a fixação de multa diária. Contudo, analisando detidamente os autos, verifica-se que, embora a parte tenha juntado print de e-mail informando o envio do ofício à empregadora em 29/07/2025 (fls. 218), não há comprovação do efetivo recebimento da comunicação, tampouco ciência inequívoca da empresa acerca da ordem judicial. Além disso, não consta nos autos extrato da conta judicial vinculada, o que impede, neste momento, a verificação segura acerca da inexistência de eventuais depósitos realizados em cumprimento à decisão. Assim, não é possível, por ora, atribuir à empresa empregadora conduta de descumprimento injustificado, tampouco aplicar medidas sancionatórias, sob pena de violação aos princípios do contraditório, da proporcionalidade e da segurança jurídica. 2) Diante do exposto, providencie a serventia a juntada de extrato de conta judicial vinculada, a fim de verificar a existência ou não de depósitos relativos ao desconto em folha. Em havendo valores depositados, manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que de direito. Em sendo negativa a pesquisa, comprove o exequente, também em cinco dias, o recebimento, pela empregadora, do ofício anteriormente expedido. 3) Comprovado o recebimento e sem o cumprimento, após a apresentação de planilha atualizada do débito, expeça-se novo ofício em reiteração à empresa CARRANTOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, para cumprimento do quanto determinado às fls. 192/193, no prazo de 15 dias. Impressão, instrução e encaminhamento pelo exequente. 4) Fica, por ora, indeferida a fixação de multa, a qual poderá ser reavaliada

04/02/2026, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0562/2024Teor do ato: Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utili

19/07/2024, 01:05

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente. 2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente . 3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. Do mesmo modo, caso requerida a utilização da ferramenta

18/07/2024, 19:51

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70015415-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/03/2026 17:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0353/2026Teor do ato: Nota de cartório: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias.Advogados(s): Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB 246419/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias.

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70011134-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 17:35

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