Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001144-45.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROBERTO VAZ PEREIRA

CPF

Autor

ROBLEDA DE MELO VAZ PEREIRA

CPF

Autor

RENATO XAVIER DE ANDRADE

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 306652·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE DE FARIAS

OAB/SP 143258·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP 480286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 04:05

Juntada de Certidão

08/01/2026, 04:05

Expedição de Carta.

07/01/2026, 10:33

Expedição de Carta.

07/01/2026, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 09:14

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 09:14

Sentença

•17/09/2025, 14:38

22/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 14:35

Juntada de Certidão

08/01/2026, 04:05

Juntada de Certidão

08/01/2026, 04:05

Expedição de Carta.

07/01/2026, 10:33

Expedição de Carta.

07/01/2026, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 10:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:28

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:02

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:02

Expedição de Carta.

31/10/2025, 17:41

Expedição de Carta.

31/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB 480286/SP) Processo 0001144-45.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Intimação às partes, nos termos das fls 51, para o ingresso na Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/06/2025 às 10:00h, ocasião em que a presença da parte autora é indispensável, sob pena de multa e extinção do processo, bem como da parte ré, na pessoa do preposto ou representante legal, sob pena de revelia. Saliento que, por tratar-se de feito em trâmite no Juizado Especial Cível, o comparecimento pessoal das partes na audiência é obrigatório, conforme Enunciado nº 20 do Fonaje. Ao abrir o link, caso não possua o"Teams", basta clicar nesta sequência: 1. "Obter o Teams"; 2."Instalar"; 3."Abrir"; 4. "Participar da Reunião"; 5."Digitar o seu nome" e 6."Participar da Reunião ou Ingressar". Após, deverá aguardar a admissão, mantendo a câmera e microfone ativados. O acesso à audiência poderá ser realizado através do link, o qual também está disponível na fl. 61: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ0ZmVkZGUtYzYzNC00MzllLWIzY2YtMjZiODA5OGZmZWM0% 40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245- d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22dfd13b13-6830-4ab7-9c4b-c4e37e4658e1%22%7d OU: ID de reunião: 218 115 648 684 2 senha de acesso: 43Cm9KZ2

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:26

Evoluída a classe de 436 para 14695

13/05/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:54

Juntada de Certidão

13/05/2025, 06:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 06:01

Juntada de Certidão

13/05/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:13

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:08

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:08

Expedição de Carta.

12/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

07/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 05:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 06:04

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:10

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:09

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:06

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:44

Expedição de Carta.

06/03/2025, 14:19

Expedição de Carta.

06/03/2025, 14:18

Expedição de Carta.

06/03/2025, 13:47

Expedição de Carta.

06/03/2025, 13:46

Recebida a Petição Inicial

05/03/2025, 07:02

Conclusos para decisão

28/02/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2025, 08:41

Despacho

•15/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:31

Despacho

•13/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:13

Despacho

•19/03/2025, 15:07

Decisão

•05/03/2025, 07:02