Execução da Pena 0004545-51.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE COSTA MURACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES

OAB/SP 378482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:56

Suspensão do Prazo

20/11/2025, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:48

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:56

Suspensão do Prazo

20/11/2025, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:48

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS HENRIQUE COSTA MURACA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Leandro Lauriano das Neves (OAB 378482/SP) Processo 0004545-51.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária I de Reginópolis e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:14

Juntada de Alvará

13/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:47

Concessão

13/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:21

Declarada a Remição

24/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:49

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:25

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:12

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:14

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/07/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2023, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:18

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:14

Homologado o Cálculo

02/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão

01/06/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2021, 07:08

Decisão

•28/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:14

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•11/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:49

Decisão

•24/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:38

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Decisão

•22/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:37

Todos os documentos(48)

Decisão

•23/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:23

Decisão

•28/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:14

Decisão

•13/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:26

Despacho

•11/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:49

Decisão

•24/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:38

Decisão

•22/02/2024, 15:23

Decisão

•22/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:14

Acórdão

•26/07/2023, 16:17

Acórdão

•26/07/2023, 16:17

Acórdão

•26/07/2023, 16:07

Acórdão

•26/07/2023, 16:07

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Acórdão

•26/07/2023, 16:06

Decisão

•23/03/2023, 16:06

Decisão

•02/06/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:07

Sentença

•27/05/2021, 07:09

Decisão

•27/05/2021, 07:09