Execução de Pena de Multa 1019195-79.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.012,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TATIANE DOS SANTOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ERICK GALVÃO FIGUEIREDO

OAB/SP 297168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/05/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:06

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:37

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/02/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

26/05/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Galvão Figueiredo (OAB 297168/SP) Processo 1019195-79.2022.8.26.0196 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Tatiane dos Santos Ferreira - Vistos. Anote-se a indicação de defensor junto ao SAJ, observando-se em futuras intimações. Ante a recente publicação de Decreto de Indulto, abra-se vista destes autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de concessão de tal benefício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 15:09

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 02:52

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 11:28

Sentença

•26/05/2025, 10:27

Despacho

•13/05/2025, 09:57

Despacho

•15/09/2022, 16:09