Execução da Pena 0007751-57.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISMAILL ALAKAVUKOGLU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 441999·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA

CPF·Representa: Réu

MARILEY GUEDES LEAO

OAB/SP 192473·CPF·Representa: Réu

SONIA AYRES

CPF·Representa: Réu

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA

OAB/SP 513064·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 441999·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA

CPF·Representa: Réu

MARILEY GUEDES LEAO

OAB/SP 192473·CPF·Representa: Réu

SONIA AYRES

CPF·Representa: Réu

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA

OAB/SP 513064·CPF·Representa: Réu

GISLENE NASCIMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO

OAB/SP 327050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:48

Todas as movimentações(354)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 17:27

Despacho

•19/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 14:24

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:12

Concedida Progressão de regime

10/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:38

Juntada de Ofício

06/08/2025, 15:37

Juntada de Ofício

06/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:37

Juntada de Ofício

06/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB 513064/SP) Processo 0007751-57.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Ismail Alakavukoglu - Trata-se de consulta formulada pela Polícia Federal sobre eventual liberação judicial para execução da medida de retirada compulsória de extradição. Atualmente o sentenciado, preso na unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, em virtude de mandado de prisão para fins de extradição. Por ora, nos termos da referida decisão, deverá ser aguardada melhor oportunidade para que possa ser efetivada a sua extradição do país. Anote a serventia a existência de extradição para análise futura em eventual pedido de benefício que possa redundar em soltura ou meio aberto. Voltem os autos conclusos para análise de autorização de liberação antecipada quando o custodiado atingir o lapso objetivo de progressão ao regime aberto (6/10/2025), conforme cálculo de fls. 456 e 457. Comunique-se, com cópia deste despacho.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:51

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:57

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:40

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

15/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

23/07/2024, 21:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 17:16

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:01

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:00

Concedida Progressão de regime

04/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:31

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2024, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:02

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:57

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:01

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:06

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:07

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 19:51

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2024, 06:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:09

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:18

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 20:27

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2023, 15:14

Despacho

•15/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:18

Decisão

•10/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 17:28

Despacho

•02/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:37

Despacho

•10/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:36

Despacho

•17/10/2025, 10:59

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 17:27

Despacho

•19/02/2026, 11:15

Despacho

•15/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:18

Decisão

•10/12/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 17:28

Despacho

•02/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:37

Despacho

•10/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:36

Despacho

•17/10/2025, 10:59

Decisão

•06/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:35

Decisão

•04/08/2025, 16:25

Despacho

•23/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:45

Decisão

•13/05/2025, 11:36

Decisão

•27/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:48

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:39

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Acórdão

•09/09/2024, 12:38

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Despacho

•27/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:53

Despacho

•14/08/2024, 14:54

Decisão

•09/08/2024, 15:23

Decisão

•24/07/2024, 15:11

Despacho

•11/07/2024, 17:16

Decisão

•04/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:14

Despacho

•01/07/2024, 17:10

Decisão

•21/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:11

Despacho

•19/06/2024, 11:09

Despacho

•17/06/2024, 11:09

Despacho

•12/06/2024, 14:40

Despacho

•05/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:21

Despacho

•23/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:57

Despacho

•13/05/2024, 14:10

Despacho

•10/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:05

Decisão

•01/04/2024, 14:21

Despacho

•12/03/2024, 19:51

Despacho

•09/03/2024, 06:09

Decisão

•29/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:20

Despacho

•22/01/2024, 10:08

Decisão

•17/01/2024, 16:27

Despacho

•11/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:09

Sentença

•22/09/2023, 15:14

Decisão

•22/09/2023, 15:14