Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500048-48.2025.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Junqueiropolis

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELINO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

DIEGO ABREU RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

JOAO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA

OAB/SP 498600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELINO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

DIEGO ABREU RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

JOAO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA

CPF

TERCEIRO

ELOISA CRHISTYNA MIRANDA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:49

Despacho

•04/12/2025, 12:18

17/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 14:52

Juntada de Mandado

19/11/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

05/11/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 07:32

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 07:32

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:08

Evoluída a classe de 278 para 10944

15/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:25

Julgada Procedente a Ação

14/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:34

Juntada de Mandado

11/08/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 18:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 17:06

Juntada de Ofício

03/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 19:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:54

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ranulfo Aparecido Ramos Costa (OAB 498600/SP) Processo 1500048-48.2025.8.26.0311 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MARCELINO DOS SANTOS VIEIRA - Por esta publicação, fica o defensor dativo CIENTE de sua nomeação nestes autos, bem como, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO a ser realizada no dia 04/06/2025 às 14:20h, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, e para que, no prazo de 3 (TRÊS) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda receber link para acesso à Sala de Audiências virtual e, caso possua meios, forneça aos autos endereço(s) eletrônico(s) e/ou contato(s) telefônico(s) da(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s), para os quais serão enviados links para acesso à Sala de Audiências virtual. Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:24

Juntada de Mandado

13/05/2025, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:22

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:23

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:55

Juntada de Ofício

07/04/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 10:28

Juntada de Mandado

07/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 19:58

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 10:09

Juntada de Ofício

25/03/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 20:11

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 02:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

17/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:36

Juntada de Ofício

20/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 10:10

Decisão

•05/11/2025, 17:37

Despacho

•28/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:10

Termo de Audiência

•14/08/2025, 18:25

Despacho

•08/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:37

Despacho

•25/06/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:02

Despacho

•03/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:33

Despacho

•16/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:55

Despacho

•17/03/2025, 20:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/04/2026, 16:49

Despacho

•04/12/2025, 12:18

Decisão

•05/11/2025, 17:37

Despacho

•28/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:10

Termo de Audiência

•14/08/2025, 18:25

Despacho

•08/08/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:37

Despacho

•25/06/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:02

Despacho

•03/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:33

Despacho

•16/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:55

Despacho

•17/03/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:07

Despacho

•30/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:27