Procedimento Comum Cível 1018227-71.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.360,00

Órgão julgador

02 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Guilherme Santini Teodoro

Partes do Processo

REGINA DEZORZI

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUSLAN STUCHI

OAB/SP 256767·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 22:34

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 04:45

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:01

Despacho

•12/11/2025, 22:34

22/01/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 22:34

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1018227-71.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apda/Apte: Regina Dezorzi - Diante do pedido de gratuidade formulado na apelação (fls. 162, item II), comprove a associação apelante, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, devendo apresentar, no prazo de cinco dias: a) consulta do Registrato, da qual constem todas as contas bancárias de sua titularidade; b) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração de bens e rendimentos; e) documentos fiscais/contábeis suficientes sobre faturamento, lucro e resultados dos três últimos exercícios, devidamente declarados ao Fisco. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Sala 203 – 2º andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:30

Julgada Procedente a Ação

30/01/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:20

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

17/10/2024, 14:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 14:59

Juntada de Ofício

19/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 21:32

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 09:11

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:13

Sentença

•30/01/2025, 12:19

Decisão

•13/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:41

Decisão

•17/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:47

Despacho

•19/07/2024, 16:40

Decisão

•11/07/2024, 09:11